STF mantém liberdade ao acusados de desvio de R$ 70 milhões no governo Rosinha Garotinho.

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus, nesta terça-feira, para manter em liberdade o ex-subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro Itamar Guerreiro e outras pessoas acusadas do desvio de R$ 70 milhões daquela secretaria, na gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho. A decisão da Segunda Turma foi unânime.

Todos, entre eles três ex-secretários de governo, foram presos em julho de 2008, em operação desencadeada pelo Ministério Público estadual, acusados dos crimes de formação de quadrilha, uso de documentação falsa, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e peculato, crime este que se caracteriza por ser praticado por funcionário público.

A decisão desta terça-feira confirma, no mérito, liminar concedida pelo relator do habeas corpus , ministro Celso de Mello, em 27 de agosto de 2008, posteriormente estendida aos demais réus em processo em curso na 21ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro.

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