STF desmembra processos e manda TJ-MS investigar denúncias contra primeira-dama

Celso Bejarano

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Nancy Andrigui desmembrou o processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o governador André Puccinelli, do PMDB, e a primeira-dama Elizabeth Puccinelli, por suposto esquema de lavagem de dinheiro.

A decisão protege, por enquanto, o governador. Mas a denúncia alcança a mulher dele porque ela não possui foro privilegiado. A partir daqui, a suspeita contra o casal Puccinelli atinge apenas Beth, como é conhecida a primeira dama. A investigação será conduzida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul.

“Descompasso entre os rendimentos declarados pelos acusados e suas movimentações financeiras”, é trecho da denúncia que corre desde 2003 contra o casal Puccinelli.

A suspeita afeta ainda o ex-coordenador geral de licitação da Semad (Secretaria Municipal de Administração), Mauro Cavalli e a mulher dele, Maria Rogéria Fernandes Cavalli que também ocupava cargo de chefia na prefeitura de Campo Grande quando administrada por André Puccinelli (1997-2003).

O governador, candidato à reeleição, foi poupado porque o nome dele só pode aparecer como réu no processo se a Assembleia Legislativa aprovar a investigação.

Ocorre que, segundo o STF, em novembro passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou um ofício ao presidente da AL, Jerson Domingos, do PMDB, pedindo autorização para apurar o suposto caso de lavagem de dinheiro, mas até agora, nove meses, a ministra Nancy Andrighi informa que não teria recebido resposta do Parlamento sul-mato-grossense.

A Assembléia garante que já oficiou negando a autorização. A maioria dos deputados recusou a investigação contra o governador e, segundo a ALMS, essa decisão já teria sido encaminhada à corte.

À época que o documento chegou às mãos dos deputados, Puccinelli mandou um comunicado a eles dizendo que “nada temia” e que estariam livres para autorizar a apuração. Mas isso não aconteceu. Apenas uma minoria quis a investigação, cujo crime, se provado, pode motivar pena de dez anos de prisão. O processo, que tem partes da denúncia oficial disponibilizado no website do STF, será tocado em sigilo.

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