STF absolve deputados Alceni Guerra e Giacobo

BRASÍLIA – Em decisão definitiva, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu os deputados Fernando Lucio Giacobo (PR-PR) e Alceni Guerra (DEM-PR), réus em ação penal por crime contra a administração pública. O crime prescreveria no último dia 5.

Nesta quinta-feira, o ministro Eros Grau deu o voto que faltava confirmando a absolvição dos réus. Com o resultado do julgamento pela não condenação, a prescrição deixa de ter validade.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a empresa de Giacobo foi favorecida na licitação para exploração do terminal rodoviário da cidade de Pato Branco (PR), administrada, à época, por Alceni Guerra.

Além disso, a empresa foi a única participante da concorrência e o pagamento da concessão foi feito com títulos da dívida pública não avalizados pelo Banco do Brasil, como exigia o edital de licitação.

Na semana passada, o STF adiou a proclamação do resultado do julgamento. Quando o placar apontava apenas a condenação de Giacobo, a defesa pediu o adiamento em virtude da ausência do ministro Eros Grau.

A manobra considerou a prescrição da denúncia no dia seguinte. O STF viu-se, então, entre a condenação de um parlamentar e absolvição de outro em uma mesma ação penal, e a prescrição, quando o ministro Ricardo Lewandowski alterou seu voto para absolver os dois réus.

Contudo, a maioria dos ministros votou pelo adiamento da proclamação do resultado do julgamento encerrado hoje.

O deputado Giácobo escapou da condenação também em outra ação penal julgada pelo plenário do Supremo, segundo a qual era acusado da apropriação indébita de um carro após desfeita a negociação de compra e venda.

Se o voto do ministro Eros Grau tivesse sido outro e o crime não tivesse prescrito, poderia ter sido a primeira vez que o STF condenaria uma autoridade desde o fim da ditadura militar.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas