Sindicância sobre fraudes no PAC não dá em nada.

Prefeitura só ensaiou investigar acusados pela Operação Pacenas; caso foi para arquivo

RAFAEL COSTA
DA REDAÇÃO

A abertura de uma sindicância, que chegou a ser anunciada em agosto pela Prefeitura de Cuiabá, para investigar a participação de servidores municipais num suposto esquema de fraudes em licitações de contratos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), na Capital, não saiu do papel.

O procedimento, que iria investigar as acusações feitas pela Polícia Federal contra o então procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, e a presidente da Comissão de Licitação da Sanecap, Ana Virginia de Carvalho, não andou por conta das dificuldades que o município encontrou para ter acesso ao inquérito da PF e aos demais procedimentos investigatórios.

José Rosa e Ana Virgínia foram presos durante a operação Pacenas, deflagrada pela Polícia Federalpara desmantelar uma suposta quadrilha que fraudava licitações de contratos das obras do PAC de Cuiabá e Várzea Grande. Os contratos estava avaliados em R$ 400 milhões.

Contra o ex-procurador pesava a acusação de que, enquanto presidente da Sanecap (Companhia de Saneamento Básico de Cuiabá), ele se reunia com empresários para articular o esquema de fraudes, mediante direcionamento de licitações.

“Não conseguimos acompanhar o andamento processual. Além disso, nos envolvemos em várias outras questões para a retomada das obras do PAC, o que exigiu muito tempo”, disse o atual procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares, em entrevista ao Midianews.

Sem investigação interna alguma, a demissão de José Rosa e Ana Virgínia, que estava prevista, caso fosse confirmada a participação de ambos, não aconteceu. Mesmo assim, a Prefeitura garante que a servidora não tem mais ligações com a Sanecap. Já Rosa pediu demissão, dias após o escândalo e, atualmente, é visto com frequência em atos partidários do PSDB.

Punições

Todo servidor público só pode ser demitido após responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). De acordo com o artigo 127, da Lei 8.112/90, que trata de penalidades aos servidores públicos, se comprovada a participação em irregularidades, pode custar advertência e/ou suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada.

A sindicância é um meio mais célere de apurar irregularidades e, de acordo com sua conclusão, pode resultar no arquivamento do processo ou a aplicação direta das penalidades citadas (advertência ou suspensão por até trinta dias).

De acordo com o artigo 145, o prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

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