Setran libera R$ 4,8 milhões para empresa fantasma.

A equipe do DIÁRIO tentou achar a sede da empresa TCPLAN, mas o endereço fornecido não corresponde

Certidão da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) emitida em 12 de março passado, mostra que a construtora TCPLAN Construtora Ltda., contratada pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran) por R$ 4,8 milhões para realizar serviços de recuperação de 18 quilômetros da PA-45, em Cametá, iniciou suas atividades no Estado em novembro de 1992. O capital social da empresa hoje, segundo a junta, é de R$ 500 mil, divididos 50% para o sócio-administrador Otoniel dos Santos Pereira e para a sócia Ana Luíza Rocha.

O documento mostra que o endereço da construtora fica na Rodovia Mário Covas, passagem Santa Maria nº 10, no bairro do Coqueiro. Porém, a reportagem do DIÁRIO esteve na quarta e sexta-feira dessa semana na rodovia Mário Covas, percorreu toda a extensão da via e não encontrou passagem com esse nome. Entrou em outras como Santa Terezinha, Santa Lúcia, São Benedito e Santa Marta até o final de todas elas, já no limite do bairro do Coqueiro.

Indagou motoristas de táxi, mototaxistas e moradores, alguns com 30, 40 anos de residência na região. Todos, sem exceção, disseram desconhecer qualquer via na área com o nome Santa Maria.

Provoca estranhamento que uma empresa paraense com capital de meio milhão de reais, atuando há 18 anos, não tenha endereço certo e preciso. A TCPLAN também não é filiada ao Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA). O DIÁRIO tentou descobrir o telefone da construtora para falar com algum dos seus sócios, mas não obteve sucesso.

Em março passado o DIÁRIO mostrou a situação da PA-45, que liga a estrada de Juaba, em Cametá, à BR-422, no trecho onde a TCPLAN estaria atuando. Os depoimentos dos moradores e de quem transita na região era de revolta e de indignação. A situação estava tão complicada que, no início do mês passado, apenas tratores passavam pela pista.

Caso carros, ônibus, caminhões e até em motos e bicicletas se arriscassem na empreitada, ficavam atolados. No local eram visíveis as falhas no aterramento e escoamento feitos na pista. A assessoria de imprensa da Setran informou que a TCPLAN tem apenas uma obra contratada com a secretaria: a vicinal do Juaba, “que ainda não foi concluída, assim como também não foi totalmente paga, restando cerca de um milhão de reais”.

Documento da Junta Comercial do Pará que informa a situação da empresa TCPLAN em março passado: endereço desconhecido na rodovia Mário Covas para a sociedade de Ana Luiza Rocha e Oton Pereira que acumula capital de meio milhão de reais.

>> Setran se nega a fornecer informação sobre empresa

Indagada pelo DIÁRIO se, ao fechar contrato com as empresas prestadoras de serviço, através de licitação ou não, a Setran procura referências sobre as mesmas e sobre sua estrutura administrativa dentro do Estado, a assessoria de imprensa da secretaria informou que em relação aos contratos ou licitações, “a Setran cumpre a Lei 8.666/92 exigindo das empresas documentação completa como certidões negativas, balanços financeiros, acervos técnicos do Crea, certificado de qualidade do Pará Obras, comprovação de capital, dentre outras”.

A nota da Setran ressalta ainda que as “empresas com problemas de ordem jurídica não podem participar de licitações ou tomadas de preços”.

O jornal solicitou ainda da secretaria informações sobre local e contatos telefônicos da construtora TCPLAN para que pudesse procurar os responsáveis e esclarecer as questões. A assessoria informou que “A Setran não está autorizada a divulgar endereço, CNPJ e telefone das empresas prestadoras de serviços” e disse só iria se “ater a responder as indagações de serviços”.

Aqui se verifica uma contradição: no último dia 9 de março, ao ser acionada pelo DIÁRIO para esclarecer denúncias feitas pela deputada Josefina Carmo na Assembleia Legislativa do Pará, dando conta que a empresa Project Arquitetura e Construções Ltda. estaria utilizando maquinário da própria secretaria para realizar obras em rodovias de municípios do Oeste do Pará, a mesma assessoria agiu de modo diferente.

Um dos assessores fez questão de fornecer à reportagem o número telefônico de Antônio Paiva Bandeira, responsável pelas obras da Project firmadas com a secretaria, e foi mais além: forneceu o celular funcional do jornal a Antônio, que ligou para o celular da reportagem para prestar os esclarecimentos sobre as denúncias feitas pela parlamentar. A versão do representante da empresa está na reportagem publicada na página A4 do DIÁRIO do dia 10 de março passado.

“A comunidade aqui da região espera das autoridades não só o esclarecimento desses fatos estranhos relatados pelo jornal, mas principalmente a conclusão da obra da estrada”, disse um dos moradores da área próxima à estrada de Juaba.

(Diário do Pará)

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