Sesab: órgão paga 135% a mais para lavagem de roupa de hospital.

Jairo Costa Junior | Redação CORREIO | Fotos: Antonio Queirós

O negócio foi fechado em Salvador, mas pareceu feito na China. Pelo menos para a empresa Constant, pertencente ao prefeito Manoel Santos de Oliveira (PT), de Nova Fátima, a 220km da capital. Este ano, ela venceu uma licitação da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para lavar roupas do Hospital Octávio Mangabeira com preços até 135% acima dos praticados no mercado, mesmo sem possuir lavanderia própria e sem pagar água e transporte, dois dos principais custos do serviço.

Contrato entre a Sesab e a Constant: indícios de superfaturamento e irregularidades, como transferência de custos

Até o início de 2009, a Constant nunca havia lavado roupas hospitalares. Ainda assim, conseguiu vencer o pregão eletrônico 022/2009, apresentando proposta de R$ 4,24 por cada um dos 20 mil quilos mensais previstos no contrato. Até então, a Sesab pagava R$ 1,80 para a Cristal, empresa especializada no ramo. O preço incluía o uso e manutenção de lavanderia em sede própria e custos com equipe treinada, secagem, passagem e embalagem do material limpo, produtos químicos, esterilização e transporte da rouparia.

De acordo com a Sesab, que nega irregularidades e superfaturamento no novo contrato, o preço mais alto se deve às especificações do edital para a licitação, que tornaram o serviço mais caro para a nova empresa responsável pela execução. O órgão diz ter feito cotação com outras empresas, que apresentaram valores cerca de 25% maiores. Mesma alegação do empresário Moacyr Constantino da Silva Filho, irmão e sócio do prefeito. Procurado, o prefeito Manoel Oliveira disse que qualquer assunto da Constant deveria ser tratado diretamente com Moacyr.

Levantamento
O CORREIO procurou a direção de três empresas do setor na Bahia para saber o valor cobrado pelo serviço às unidades de saúde privadas e às mantidas pelo estado. Como têm contratos com o governo e participam de licitações, só aceitaram falar com a condição de permanecer no anonimato. No levantamento, os valores médios variam de R$ 1,70 a R$ 2,30 por quilo na rede particular, e entre R$ 1,75 e R$ 2,80, nos hospitais públicos. Em todos os casos, a cotação incluiu lavanderia própria e custos com todos os insumos usados no processo. Entre eles, transporte para o local de destino da rouparia. “Quando o local de entrega é muito distante, o máximo que cobramos é R$ 3. Em todo o mercado, o serviço nunca ultrapassa esse valor”, diz o diretor de uma das empresas.

Consultor
Um consultor da área, especializado em disputa de licitações para venda de produtos e serviços de limpeza e lavagem de roupas hospitalares, classificou como “abusivo” o valor unitário de R$ 4,24 pago pela Sesab à Constant. “Ainda mais, quando não se paga água e transporte, coisas que encarecem muito os custos do trabalho”, afirma.

Segundo o especialista, para cada quilo de roupa lavada, uma empresa gasta em média 45 litros de água, o que custa R$ 0,43, levando-se em conta a tabela da Embasa válida para clientes que ultrapassem 50 mil litros de água por mês – acima dessa cota, são cobra dos R$ 9,51 por mil litros. O valor equivaleria, no caso do contrato firmado com a Constant, a cerca de 10% do custo. “É preciso ver se a empresa paga e como paga pela energia elétrica usada no processo, que representa mais 15%, fora o transporte, outro insumo caro no serviço”, acrescenta. A Sesab assegura que apenas a água não é cobrada.

Concorrência
Para efeito de comparação, em junho a Sesab reajustou em 6% o contrato firmado com a Cristal para cuidar dos 40 mil quilos mensais de roupa suja do Hospital Ana Néri. Com isso, o preço unitário passou para R$ 1,73, R$ 0,10 a mais do que o anterior. No total, a empresa aumentou o teto para R$ 69,2 mil por mês. Já o da Constant é de R$ 84,8 mil, para realizar metade do serviço e livre de custos que incidem sobre a concorrente. Um verdadeiro negócio da China.

Vídeo revela irregularidade
Um vídeo obtido pelo CORREIO revela que a empresa do prefeito de Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira (PT), usa irregularmente a estrutura do Octávio Mangabeira para lavar a roupa de outro hospital. No caso, o Juliano Moreira, unidade com a qual a Constant mantém contrato, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

No material, de cerca de 70 segundos, um funcionário vestido com o fardamento da empresa, sem saber que estava sendo filmado, admite a um interlocutor que a lavanderia do Octávio Mangabeira serve também para lavar as roupas do Juliano Moreira. Ao fundo, aparece um balde verde com as iniciais HJM, sigla do hospital especializado em transtornos mentais.

A reportagem não teve acesso ao contrato firmado para lavagem de roupa do Juliano Moreira. Mas no site Transparência Bahia, mantido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o primeiro pagamento da Sesab para a empresa, de R$ 11.747,57, aparece em 6 de outubro. Quinze dias depois, a Constant recebeu mais R$ 24.139,19, referentes ao pregão eletrônico 69/09.

Em nota de esclarecimento enviada ao CORREIO, a Sesab afirma que a Constant foi “contratada para prestar serviços exclusivos ao Hospital Especializado Octávio Mangabeira”. Ou seja, por obrigação legal, a empresa não pode usar a lavanderia para realizar trabalhos “por fora”.

No vídeo, o funcionário da empresa afirma também que lava a rouparia do Hospital Ernesto Simões, que integra a rede pública estadual, embora não mantenha contrato específico com a unidade para este tipo de trabalho.

Empresa aumentou faturamento na gestão do PT
Manoel Santos de Oliveira, o Manoelzinho do PT, é um nome bastante conhecido nos hospitais públicos baianos. Desde que abriu a Constant junto com seu irmão, Moacyr Alexandrino da Silva Filho, em 1997, o prefeito de Nova Fátima, sempre atuou na venda de produtos e serviços de limpeza para unidades da Sesab. Mas, nos últimos anos, sua empresa ganhou o domínio do setor, através de contratos com o governo do estado que somam, entre 2006 e novembro deste ano, quase R$ 14 milhões.

Em 2006, ainda na gestão de Paulo Souto (DEM), a Constant recebeu dos cofres do estado cerca de R$ 2,8 milhões. Com a vitória de Jaques Wagner, melhorou sua performance na rede pública de saúde. No primeiro ano da administração petista, a Sesab pagou à empresa R$ 4,44 milhões em contratos, mais de 150% do ela que recebeu no ano anterior. Em 2008, faturou R$ 3,3 milhões. O crescimento foi menor do que em 2007, mas acima do que a Constant recebeu em 2006. Até novembro deste ano, o governo pagou R$ 3,5 milhões para a empresa do correligionário.

Irmão de prefeito nega acusações
Em entrevista gravada por telefone, o representante legal da Constant, Moacyr Alexandrino da Silva Filho, negou irregularidades no contrato com o Octávio Mangabeira. Disse que a elevação de preços ocorreu porque o edital de licitação exigia o aparelhamento da lavanderia do hospital, que já havia sido reformada no governo Paulo Souto, embora nunca tivesse entrado em operação. Contudo, se esquivou da maioria das perguntas.

Alegou ainda que “questões espirituais” o impediam de cometer atos ilícitos. Informado sobre o teor do vídeo, mudou o tom. Afirmou que houve manipulação na denúncia e quis saber a autoria do material entregue à redação. Diante da negativa, disparou: “Mas a um juiz você terá que dizer”.

Sesab diz não haver indícios de irregularidades
Através da assessoria de imprensa, a Sesab afirmou em nota que o contrato com a Constant obedeceu aos trâmites legais exigidos no processo de licitação e que não havia nenhum indício de irregularidade.

O órgão informou que o aumento no preço ocorreu por conta do grande número de obrigações que incidiriam sobre a empresa contratada, tais como a compra de equipamentos para a lavanderia, mas não disse se o maquinário ficaria na unidade em caso de rescisão do contrato. A Sesab explicou que a Constant venceu com critério de menor preço, contra a Monte Sinai, empresa desconhecida no setor de lavagem hospitalar.

Operação Roupa Suja prendeu 13 por acordo em licitações
Uma operação da Polícia Federal, desencadeada no Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás desbaratou cartéis que fraudavam licitações públicas na prestação de serviços de lavanderia para hospitais públicos no Rio e prendeu 12 pessoas, no ano de 2005.

Os empresários acertavam previamente os preço apresentados nas licitações, lotean do, assim, a prestação de serviços nas lavanderias do estado e podendo cobrar preços mais elevados do que os que cobrariam se a concorrência fosse livre. De acordo com a investigação, os acordos eram realizados na sede do Sindicato das Empresas de Lavanderia do Estado do Rio de Janeiro (Sindilav). Esquema semelhante acontecia na concorrência para a compra de insumos para retrovirais (principalmente coquetel anti-HIV) nos laboratórios estaduais do estado do Rio. Prefeito foi eleito por diferença de 276 votos em 2008.

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