Serra entra na briga contra emenda Dornelles

Mônica Izaguirre

Insatisfeito com a versão aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para o projeto da nova lei de licitações, o governo estadual de São Paulo decidiu aliar-se ao relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), na briga contra a exigência de fase de pré-qualificação nas licitações de obras e serviços de engenharia. A pedido do governador José Serra (PSDB), a bancada tucana no Senado vai se reunir com técnicos enviados pelo governo do Estado, esta semana. Segundo Suplicy, o objetivo do governador é convencer os parlamentares a derrubar, durante a votação em plenário, a emenda que introduziu a exigência.

“O governo de São Paulo alertou-nos que, do jeito que ficou , será muito bom para os empresários e muito ruim para o erário. Então, vamos entrar nisso, na tentativa de alterar o texto, em defesa do dinheiro público”, confirma o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado. A emenda em questão foi aprovada pela CAE, contra o voto do relator, por proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que, por sua vez, atendeu a um apelo do empresariado do setor de construção. A obrigatoriedade de comprovação prévia de qualificação técnica e econômica por parte de todos os licitantes é polêmica porque compromete a inversão de fases nas licitações de obras. A possibilidade de fazer primeiro a etapa de seleção de propostas e preços, para só depois checar a qualificação do vencedor, era justamente um dos principais objetivos do projeto original, encaminhado pelo governo federal, com apoio de diversos governos estaduais, em janeiro.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser submetido ao plenário do Senado e, depois, voltar à Câmara dos Deputados. A emenda de Dornelles teve amplo apoio na CAE. Por isso, para evitar que a derrota do relator se repita em plenário, o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos poucos que foi contra a proposta de Dornelles na comissão, tenta construir um acordo em torno de uma solução capaz de conciliar preocupações do empresariado com o interesse dos gestores públicos.

Mercadante propõe substituir a exigência de qualificação prévia específica para cada licitação pela exigência de inscrição num cadastro de fornecedores de obras e serviços. Cada ente da Federação (União, Estado ou município) poderia ter o seu. Respeitada a compatibilidade entre o tipo de empresa e o tipo de obra ou serviço a ser contratado (se construção de prédios, se pavimentação de estrada, se conserto de elevadores, por exemplo), o licitante em dia com o cadastro estaria automaticamente pré-qualificado para todas as licitações em que se adotasse a inversão de fases e também para os pregões. Espécie de leilão ao contrário, em que os licitantes vão reduzindo suas propostas de preço, o pregão é uma modalidade de licitação em que já existe inversão de fases, já que qualificação é comprovada no final do processo, depois de conhecida a proposta de menor preço. Por isso, a emenda Dornelles muda uma das principais características dos pregões, já adotado para obras por diversos orgãos públicos, inclusive o Tribunal de Contas da União.

Mercadante considera a emenda de Dornelles “danosa ao interesse público”, porque propicia demora nos processos licitatórios. É na fase de pré-qualificação, diz, que as empresas costumam recorrer a liminares judiciais para tirar concorrentes da disputa. O cadastro, argumenta, fará com que brigas judiciais sejam resolvidas antes, não se repetindo a cada licitação. Ao mesmo tempo, diz ainda, atende à grande preocupação dos empresários que é a de evitar o ingresso de concorrentes aventureiros, que entrem nas disputas com preço baixo demais e depois não cumpram o contrato com o poder público. Quando o contrato não é cumprido, mesmo retomada, a obra acaba saindo mais cara, reconhece o senador.

O presidente da CAE tentou construir o acordo em torno do cadastro ainda na comissão. Mas houve resistência do próprio relator. Suplicy concordou com a exigência de cadastro só para licitações superiores a R$ 3,4 milhões, onde o pregão é opcional. Naquelas até R$ 3,4 milhões, para as quais o pregão é obrigatório, ele rejeitou a idéia. O relator entende que qualquer coisa que restrinja a participação de empresas facilita o conluio entre concorrentes (combinação de preços) e o superfaturamento de obras. Na sua opinião, é bom que empresas possam entrar na última hora nos processos licitatórios. Se o universo de concorrentes não é previamente definido, fica mais difícil algumas empresas pressionarem outras a entrar num conluio para combinar resultados e dividir obras, com preço superfaturado.

Mercadante discorda que o cadastro, que seria público e fiscalizado pela sociedade, favoreça conluio. Como valeria para todas as licitações de um mesmo tipo de obra e como nem todas as cadastradas necessariamente entrariam em todas as disputas, não seria possível às empresas saber com exatidão o universo de concorrentes. Mercadante argumenta ainda que impedir as empreiteiras de conhecer previamente a lista exata de licitantes não necessariamente evita conluio. Segundo o senador, a experiência internacional mostra que, independente disso, o risco de combinação existe sempre que há menos de sete empresas na disputa.

Mesmo que Mercadante consiga convencer Suplicy a aceitar o cadastro, há dúvida se sua proposta teria apoio do resto da base parlamentar governista. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), votou a favor da emenda de Dornelles na CAE. Ele assegura, no entanto, que “o governo não tem posição fechada em relação à votação em plenário”. Tudo vai depender da discussão. Jucá acha razoável a preocupação dos empresários de evitar que empresas aventureiras entrem em licitações com preços inexeqüíveis, na esperança de obter um aditivo contratual, no momento em que a obra estiver ameaçada de paralisação.

O líder governista argumenta que, uma vez conhecido o preço, fica muito difícil para o gestor público desqualificar uma empresa, se ela não comprovar qualificação. “A sociedade não vai aceitar. O Ministério Público vai querer atuar e nenhuma obra (em que isso aconteça) vai andar. Vai emperrar tudo”, alerta. O líder do PMDB no Senado, senador Valdir Raupp (RO), pensa da mesma forma. Ele está certo de de que a maioria do PMDB vai querer manter a emenda de Dornelles no projeto.

Na avaliação de Suplicy, porém, o problema das licitações no Brasil não tem sido preços muito baixos e sim muito altos, o que pode ser um sinal de existência de conluio. A última fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União, por exemplo, encontrou indício de superfaturamento em 52 de um total de 231 obras fiscalizadas.

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