Senadores analisarão contrato do Metrô

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu ontem indicar um grupo de senadores para analisar o contrato de parceria público-privad (PPP) da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo e obter informações sobre a obra. O empreendimento é o primeiro de PPP estadual em andamento.
O grupo será integrado pelos três senadores paulistas — Aloizio Mercadante (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PFL) — e pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Flexa Ribeiro é o relator do ofício com as informações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos de São Paulo para a contratação de parceria público-privada para o metrô de São Paulo. Segundo explicações da assessoria do senador, a contratação de PPP para a obra refere-se à segunda etapa da linha 4, na qual está prevista a implantação de energia elétrica e saneamento da área.
Endividamento
O parecer de Flexa Ribeiro não terá capacidade para interromper a construção. Isto porque pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei das PPPs (11.079/2004), o ofício encaminhado pela Secretaria de Transportes Metropolitanos tem o objetivo apenas de informar a CAE. A Comissão vai analisar as informações e verificar se o estado tem cumprido os limites máximos de endividamento e de comprometimento da Receita Corrente Líquida com as obras.
Segundo o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante, a partir do encaminhamento que for dado à PPP paulista a comissão vai firmar jurisprudência sobre como proceder em relação às demais parcerias estaduais — se só recebe informações ou se vai poder tomar outras iniciativas.
Ele explicou que, hoje, só está claro que o Senado tem que zelar para que os recursos de estado para pagar PPPs não sejam superiores a 1% de sua Receita Corrente Líquida do ente federativo. “No caso de São Paulo, acredito que não há risco de esse limite ser descumprido”, disse Mercadante.
O senador acrescentou, no entanto, que no caso de São Paulo, “dada a delicadeza da situação envolvendo o metrô, inclusive com informações sobre riscos de novos acidentes”, a comissão vai buscar informações detalhadas sobre as obras em andamento.
“Como o Senado autorizou os empréstimos externos para esta obra, é justo que tenhamos informações detalhadas”, disse Mercadante, explicando que o Senado não tem poder para interromper as obras.
Segundo ele, serão realizadas reuniões com o governo paulista, as empresas construtoras e o Metrô para obtenção dessas informações.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas