Senado paga ilegalmente sete clínicas de servidores.

O Senado pagou ilegalmente nos últimos quatro anos R$ 8,2 milhões a sete clínicas médicas que têm como sócios servidores da Casa. Com isso, médicos concursados que já dão expediente no Senado recebiam também pelo atendimento em suas clínicas particulares.

Uma auditoria interna do próprio Senado descobriu que nove funcionários figuram como sócios, dirigentes ou proprietários de clínicas contratadas. A Lei de Licitações prevê em seu artigo 9º que “não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação, ou da execução de obra ou serviço (…) servidor ou dirigente de órgão contratante”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também considera irregular esse tipo de contratação “por atentar contra os princípios da isonomia, da impessoalidade e da probidade administrativa”.

Por causa das irregularidades, os diretores do Sistema Integrado de Saúde (SIS), Fábio Scarton, e da Secretaria de Assistência Médica e Social, Paulo Roberto Rodrigues Ramalho, foram exonerados ontem. Scarton disse que a contratação é de responsabilidade do Senado. Ele disse que o SIS atende às determinações da diretoria-geral. Ramalho, a quem os médicos são subordinados, não foi encontrado.

O pedido para demiti-los partiu do vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que preside o conselho de supervisão do SIS.

Parecer não informa se preços estão compatíveis

A auditoria verificou ainda que os contratos com as clínicas eram assinados sem estipulação de valores anuais. Ou seja, pagava-se quanto queria. Dos servidores flagrados, cinco são cardiologistas. Há um oftalmologista, um ortopedista, um anestesista e um gastroenterologista. A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do DF, presidida por José Silvério Assunção, foi a que mais recebeu: R$ 5,16 milhões desde 2006.

A Clínica de Olhos Dr. João Eugenio, cujo sócio é o servidor do Senado Hilton Arcoverde Gonçalves de Medeiros, ficou com o segundo maior valor: R$ 1,57 milhão em quatro anos. O parecer da auditoria não informa se os preços cobrados estão compatíveis com o mercado.

BRASÍLIA

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