Senado deve votar hoje MP que flexibiliza licitações para a Copa

A medida provisória que trata do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para as obras da Copa de 2014 pode ser votada nesta quarta-feira no Senado, segundo declarou o relator da matéria, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE). Na terça-feira (5), o parlamentar participou de uma reunião com a bancada do PMDB e o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Caso seja apresentado algum destaque, o texto precisa retornar para a Câmara, que aprovou a matéria no último dia 28 de junho.

Na ocasião, foi acrescentada uma emenda que deixa mais claro o acesso permanente ao orçamento das obras por parte dos órgãos de controle interno e externo, como a CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas União).

Pelo texto aprovado, as empresas interessadas no processo e o público em geral terão acesso ao preço fixado pelo governo somente depois de encerrada a licitação.

A oposição, contudo, não ficou satisfeita com a alteração e deve votar contra a medida.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) classificou a matéria como inconstitucional, ao avaliar que a MP foi uma forma encontrada pelo governo de acelerar as obras para os eventos esportivos, que estão atrasadas, sem garantir a segurança e a transparência no processo. “O governo imagina que velocidade e segurança são inconciliáveis. E como, em virtude dos atrasos e das procrastinações, já perdeu a chance de fazer o percurso na velocidade recomendável, quer abrir mão de qualquer espécie de segurança, mesmo que isso signifique ultrapassar todos os limites permitidos. A isso o direito chama imprudência”, disse Aécio, por meio de nota.

Segundo o senador tucano, ainda há tempo para o Senado aprimorar a proposta com o objetivo de propiciar ao governo condições de recuperar os atrasos.

“Não há, contudo, tempo certo para que, podendo optar pelo melhor, compactuemos com aventuras, como essa para a qual nos querem cúmplices ao argumentarem com a lógica do fato consumado”, afirmou.

Fonte: Folha Online

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