Senado deve aprovar RDC nesta quarta-feira

Proposta cria Regime Diferenciado de Contratação e flexibiliza regras de licitações para Copa do Mundo e Olimpíadas. Texto não deve ser alterado

Gabriel Castro

O Senado Federal deve aprovar nesta quarta-feira a Medida Provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). A proposta, que flexibiliza o rigor sobre licitações, foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. No Senado, que discute o tema a partir das 14 horas, o texto não deve ser modificado – à exceção de uma correção irrelevante de texto. Pelo menos, essa é a intenção de Inácio Arruda (PC do B-CE), relator da proposta.

Por via das dúvidas, a base quer garantir a votação já nesta quarta-feira para evitar que a MP continue em pauta na semana que vem – a última antes do recesso parlamentar. O risco é a proposta sofrer uma alteração de última hora em plenário, o que obrigaria o texto a retornar à Câmara. Por isso, o Senado trabalha com uma semana de folga.

A oposição deve, como na Câmara, apresentar destaques à proposta. Entre eles, um que retira do texto a previsão de sigilo sobre o orçamento das obras durante a fase de licitação. Mas a maioria governista promete garantir a aprovação da proposta sem dificuldades.

Na Câmara dos Deputados, o texto original foi modificado. Um dispositivo que permitia à Fifa e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) ordenar aumentos nos gastos previstos foi retirado. Além disso, os parlamentares incluíram a expressão “permanentemente” em um trecho da MP, para garantir que as informações sobre os custos das obras sejam repassadas em tempo real aos órgãos de controle.

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