Senado atesta regularidade de PPPs no metrô de SP

O primeiro contrato de parceria público-privada (PPP) a ser celebrado pelo governo de São Paulo, para operação da Linha 4 do metrô da capital, recebeu ontem avaliação positiva do Senado. Mesmo assim, senadores levantaram dúvidas em relação ao acidente ocorrido em janeiro e à restrita competência do Legislativo para examinar as PPPs.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) considerou que o contrato cumpre as exigências da Lei das PPPs (número 11.079, de 30 de dezembro de 2004). O projeto tem um valor total de R$ 3,98 bilhões, dos quais R$ 3,23 bilhões (81%) a cargo do Tesouro estadual. O parceiro privado investirá os R$ 751 milhões restantes. O período de operação será de 30 anos.

Para celebrar uma PPP, o Estado não precisa da aprovação do Senado. Pela lei, compete à CAE verificar apenas se os contratos não ultrapassam o limite de 1% da receita corrente líquida do Estado.

O parecer do relator, Flexa Ribeiro (PSDB-SP), considerou a exigência cumprida, e teve seu parecer aprovado e encaminhado ao arquivamento. Ele frisou que a PPP a ser firmada destina-se à operação do metrô e não à construção.

O ofício da Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo informando sobre a intenção de celebrar a PPP para operar a Linha 4 do Metrô foi encaminhado ao Senado em novembro de 2006. Com o acidente na construção da Estação Pinheiros da Linha 4, em 12 de janeiro, a CAE criou uma comissão externa de oito senadores para visitar o local.

Depois de se reunir com representantes das secretarias dos Transportes Metropolitanos e de Justiça e Defesa da Cidadania, do Ministério Público estadual, da Companhia do Metropolitano e do Consórcio Via Amarela, responsável pela construção, a comissão concluiu que os procedimentos para apurar responsabilidades e a para garantir a segurança dos trabalhadores foram tomados.

O grupo era composto pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE, Cícero Lucena (PSDB-PB), Eduardo Suplicy (PT-SP), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Marconi Perillo (PSDB-GO), Romeu Tuma (PFL-SP) e Wellington Salgado (PMDB-MG), além do relator.

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