Semi-árido terá primeira Parceria Público Privada

BRASÍLIA – A área destinada ao Projeto Pontal, em Petrolina (PE) deverá estar ocupada, irrigada e produzindo em, no máximo, seis anos. A previsão é do diretor da unidade de Parceria Público-Privada (PPP), do Ministério do Planejamento, Isaac Averbuch. Ele disse que as obras de irrigação do Pontal serão feitas por meio de uma PPP, que será a primeira desse modelo feita pelo governo federal.

A documentação do projeto já foi encaminhada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Só as obras civis de infra-estrutura de irrigação devem custar R$ 94 milhões ao investidor privado que integrar a parceria. O governo vai entrar com, no máximo, R$ 208 milhões ao longo de 25 anos, que é o prazo do projeto.

O Projeto Pontal teve início em 1996, com orçamento público, mas teve poucos avanços por falta de recursos. O projeto foi escolhido por se o menor na área de irrigação que será beneficiada pelas PPPs. Existe a previsão de usar a parceria também nos perímetros de Salitre e Baixio de Irecê, na Bahia.

“Como esses são bem maiores, a gente resolveu, em sendo a primeira PPP, começar com um projeto menor, uma espécie de piloto, para depois aproveitar a experiência desses projetos no desenvolvimento dos demais”, explicou Averbuch.

A escolha do empreendedor privado, por meio de licitação, vai levar em conta questões técnicas e financeiras. Quem se dispuser a ocupar o maior percentual da área com pequenos e médios agricultores (o mínimo é de 25%), ganhará mais pontos na licitação. E quem exigir menos dinheiro do governo para desenvolver o projeto também vai marcar pontos.

O governo vai pagar 10% da sua parte quando a água estiver disponível nos lotes e mais 40% quando a terra estiver ocupada, em um prazo estimado entre dois e seis anos. Os outros 50% serão diluídos ao longo da concessão para operação e manutenção. “Não basta botar água na porta, a terra tem que estar ocupada e produzindo”, diz Averbuch, ressaltando que a grande dificuldade do governo nos projetos de irrigação tem sido garantir a ocupação da terra de forma sustentável.

O investidor privado poderá escolher as culturas que serão implementadas na região, mas o governo acredita que a prioridade será dada para a fruticultura. “Mas nada impede que ele possa colocar lá dendê para fazer biodiesel, por exemplo”, diz o diretor.

O Projeto Pontal envolve uma área de 33,5 mil hectares, dos quais 7,7 mil hectares serão destinados à irrigação. O restante será utilizado para atividades como produção de mel e caprinocultura, além da reserva legal. Está prevista a criação de 20 mil empregos entre diretos e indiretos com o projeto, e a prioridade deverá ser dada para pessoas da região.

Averbuch lembrou que o local onde será implementado já foi alvo de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e que, nessas ocasiões, os integrantes do movimento foram retirados. Segundo o diretor da unidade de PPP, uma possível ação do MST no local não preocupa o governo. “Não temos nenhum receio de que o projeto não vá decolar ou que tenha problemas de licitação por causa de invasões ou manifestações”, afirmou.

O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Luiz Awazu Pereira, disse que o sistema das PPPs é uma forma de o governo melhorar a qualidade do gasto público. “Existe um esforço para que a disponibilidade orçamentária seja multiplicada, com a participação do setor privado, seja via concessão, seja via PPP, para ampliar a nossa capacidade produtiva”, disse.

O projeto de lei que criou as PPPs foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2004.

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