Sem reajuste de tarifa, licitação do transporte público pode ser anulada; Fernanda Pugliero/Correio do Povo

Sem reajuste de tarifa, licitação do transporte público pode ser anulada; Fernanda Pugliero/Correio do Povo
Sem reajuste de tarifa, licitação do transporte público pode ser anulada | Foto: Guilherme Testa

O processo de licitação do transporte público de Porto Alegre corre o risco de ser anulado caso o reajuste da passagem não se confirme. A afirmação é do presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari. A prefeitura espera derrubar na Justiça a liminar que barrou o aumento da passagem. O valor reajustado, de R$ 3,75, entrou em vigor em 22 de fevereiro. Três dias depois, entretanto, a juíza Karla Aveline de Oliveira determinou que as roletas voltassem a cobrar R$ 3,25 — valor em vigor até hoje.

Na sexta-feira, representantes da prefeitura reuniram-se com a juíza para pedir a reconsideração da decisão. “Se não cair (a liminar), todo o processo licitatório será anulado, pois estaremos descumprindo o contrato. Se não existir mais a licitação, teremos que pensar em uma alternativa, como um contrato de emergência com as empresas”, informou Cappellari.

Ele critica a falta de uma justificativa clara para barrar o aumento, previsto no edital de licitação, que foi aprovado pelo Tribunal de Contas no ano passado. “Todo mundo aprovou o edital e agora sem justificativa clara querem anulá-lo”, questiona Cappellari. Ele teme que o não cumprimento do previsto no edital quebre os contratos com os atuais concessionários, o que oneraria os cofres municipais. “Isso vai gerar um pedido de indenização, pois houve investimento das empresas”, aponta.

Aumento de R$ 0,29

De acordo com a prefeitura, quando o edital de licitação foi lançado no dia 6 de julho do ano passado, estava previsto que a tarifa dos ônibus da Capital passaria para R$ 3,46 a partir daquela data. Apesar disso, as roletas continuariam cobrando R$ 3,25, até a operação dos novos concessionários iniciar — a data limite era 10 de abril, mas o início da nova operação acabou antecipado e ocorreu no mesmo dia em que o reajuste da tarifa entrou em vigor, 22 de fevereiro.

Na abertura da concorrência de concessão do transporte público foi garantido aos licitantes que o reajuste da tarifa em 2016 partiria de R$ 3,46 — e não dos 3,25 ainda cobrados na roleta. A prefeitura justifica, então, que o valor da passagem não subiu R$ 0,50, mas R$ 0,29. O ajuste desse valor previsto no edital, no entanto, foi tratado sem grande divulgação ou destaque — o que é admitido, inclusive, pelo presidente da EPTC.

Salário garantido

O aumento barrado gerou um clima de incertezas nas garagens de ônibus. Os rodoviários temem que os salários sejam atrasados, que o reajuste conquistado no último dissídio seja revisto e que ocorram demissões. Nos contra-cheques de março, entretanto, o salário já aparece incrementado em 11,81% — 0,5% acima da inflação do período. “Há uma cláusula no dissídio que protege o salário do trabalhador caso o aumento da passagem não ocorra”, garante Sandro Abbade, vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários. Se o valor ficar em R$ 3,25, segundo o sindicato, a prefeitura arcará com o prejuízo, sem ônus ao trabalhador.

Abbade critica que a informação de que o aumento partiu de R$ 3,46 não foi divulgada e, assim, a população tem a impressão de que a categoria é a vilã. “Desde a licitação, sabíamos que a passagem iria ser reajustada de R$ 3,46. Em nenhum momento isso foi relatado à população. Isso foi deixado numa caixa preta”, acusa. O salário dos rodoviários é o item de maior peso na composição da tarifa: 47%.

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