Sem licitação, Agecopa contrata empresa por R$ 2 mi

KATIANA PEREIRA
DA REDAÇÃO

A Agência de Execução dos Projetos da Copa do Pantanal (Agecopa) publicou, no Diário Oficial de segunda-feira (28), a contratação, por R$ 2,498 milhões, em regime de urgência e sem licitação, da empresa Regular Assessoria e Regularização Imobiliária.

A empresa, com sede em Manaus (AM), foi contratada para dar apoio necessário à efetivação dos processos de desapropriação para a implantação, do Plano de Mobilidade Urbana de Cuiabá e Várzea Grande, com vistas à Copa do Mundo de 2014.

“A empresa fará laudos técnicos sobre cada imóvel, abrangendo a topografia de cada lote, valor do imóvel, ficha cartorária, para observar se os imóveis estão em processo de inventário e outros procedimentos necessários para darmos andamento os projetos dos BRTs (Bus Rapit Transit ou ônibus rápido)”, explicou o presidente da Agência, Yênes Magalhães.

A empresa foi contratada em regime de urgência e com dispensa de licitação. A medida foi de encontro às declarações do secretário extraordinário de Apoio Institucional às Ações da Agecopa e PAC, Djalma Sabo Mendes, que, recentemente, afirmou, em entrevista ao Diário de Cuiabá, que a Agecopa estava trabalhando na elaboração do processo de licitação.

“Nós estamos trabalhando nesse processo de licitação ainda. Elaboramos os requisitos para a participação, tudo dentro da Lei 8666 [das licitações], dentro do procedimento licitatório. De posse das propostas, vamos analisar uma a uma e faremos a contratação neste mês”, disse o secretário.

Yenes Magalhães explicou que a empresa foi contratada sem licitação e em regime de urgência devido à demora na entrega dos projetos de Mobilidade Urbana e ao período das chuvas.

“Além do atraso devido às chuvas, a Esteio (empresa contratada para elaborar os projetos BRTs) demorou para finalizar os projetos. Sem os projetos prontos, não tem como fazer licitação. A licitação ia demorar de 45 a 60 dias. Nos reunimos e decidimos pela contratação em regime de urgência, com dispensa da licitação”, explicou Magalhães.

O presidente disse, também, vai se reunir, ainda nesta quarta-feira (2), com representantes da empresa contratada e iniciar o cronograma de trabalho. “Vamos nos reunir hoje e quero que os trabalhos comecem depois do Carnaval. A empresa tem 90 dias para elaborar todos os laudos”, disse.

Segundo Magalhães, serão 1000 lotes analisados, o valor unitário de cada laudo é de R$ 2,4 mil. “Não importa o tamanho do lote, se grande ou pequeno, o valor pago por laudo será o mesmo”, afirmou.

O Governo do Estado, por meio da Agecopa, será responsável pelo pagamento das desapropriações. Para as obras de Mobilidade Urbana, a Agência obteve um financiamento de R$ 454 milhões da Caixa Econômica Federal, aprovado em outubro de 2010.

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