Sem condenação.

Transporte público Acordo para compensar prorrogação de concessão de empresas deve ser assinado daqui a duas semanas

GUTO SILVEIRA
Gazeta de Ribeirão
antonio.silveira@gazetaderibeirao.com.br

Um acordo judicial que encerra uma ação civil pública e marca o início de prazo para a licitação do transporte coletivo de Ribeirão Preto pode ser assinado no próximo dia 17, na 2 Vara da Fazenda Pública. O acordo prevê investimentos de aproximadamente R$ 12 milhões por parte das três empresas permissionárias —Turb, Transcorp e Rápido D’Oeste— na melhoria do sistema de transporte (leia texto nesta página).

O investimento é uma compensação a uma possível condenação que levaria as empresas a ressarcir os cofres públicos pela exploração do transporte considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a partir de 1999. Naquele ano, sem licitação, a Prefeitura ampliou o prazo de concessão por 15 anos.

O que falta para a assinatura do acordo é apenas o detalhamento da proposta por parte das empresas e um cronograma de realização das melhorias propostas. “Vou pedir que as empresas redijam junto com o Ministério Público o detalhamento das propostas. E se o promotor Sebastião (Sérgio da Silveira, da Cidadania) não se opuser, podemos homologar o acordo por sentença”, disse ontem o juiz da 2 Vara, João Donizeti Gandini.

O promotor é o autor da ação que pede o ressarcimento das empresas em função da exploração do transporte coletivo a partir de 1999. Com o acordo, as três empresas devem atuar por até dois anos, prazo em que se encerrará a licitação.

O superintendente da Transerp e secretário de Governo Willian Latuf disse ontem que a prefeita Dárcy Vera (DEM) já concordou com a proposta feita pelas empresas. A prefeita até pretendia reivindicar a construção de um terminal urbano, mas a obra será incluída na licitação do transporte coletivo. “Decidimos incluir o terminal para poder chegar mais rápido ao acordo judicial e passar esta etapa”, disse Latuf.

Para ele o grande ganho da discussão, que acontece desde o início do ano passado, é a realização da licitação para definir para quem irá a concessão do transporte coletivo. “Com a licitação poderemos melhorar em muito o transporte coletivo”, afirmou.

Plano prevê 200 novos abrigos

A proposta das três empresas foi protocolada no dia 8 de fevereiro e prevê a construção de 200 abrigos para passageiros e a reforma de outros 220 que já existem na cidade. O valor da construção pode chegar a R$ 1,2 milhão. Também foi proposta a a implantação do sistema eletrônico de bilhetagem, ao custo aproximado de R$ 2,9 milhões. Outro investimento será de R$ 1,4 milhão no sistema de monitoramento por GPS. Há ainda a proposta de aquisição de 30 novos ônibus, já adaptados para cadeirantes, com valor estimado em R$ 6,6 milhões, e a manutenção da operação de um ônibus (motorista, pessoal de apoio, combustível e manutenção) que atende aos alunos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A previsão de custo é de R$ 5 mil por mês. “Só precisamos saber como serão os abrigos, quando serão instalados, assim como a aquisição dos novos ônibus, para não ficar tudo para o final do prazo”, afirmou o juiz João Gandini. (GS)

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