Sejuc quer privatizar quatro presídios

Como relógios que andam para trás, o Sistema Prisional potiguar não apresentou, em um ano sob estado de calamidade, progresso. Depois de quase R$ 7,3 milhões gastos na recuperação de 14 unidades prisionais destruídas nas rebeliões simultâneas de março do ano passado, mudanças na alta cúpula da Segurança Pública e na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), o número de fugas não regrediu, mortes inexplicadas dentro das unidades prisionais aumentaram em mais de 650% em 2015 e este ano, o número de presos fugitivos das carceragens potiguares já soma mais da metade de todos que escaparam ao longo do ano passado. A solução, segundo a Sejuc, está na cogestão dos presídios com a iniciativa privada, o que deverá ocorrer ainda este ano, mas ainda sem custo mensurado.

Sejuc quer privatizar quatro presídios
Alex Régis
Em março de 2015, uma série de motins nos presídios do RN teve reflexo nas ruas da capital, onde ônibus chegaram a ser incendiados. Estado decretou calamidade

“A cogestão começará pelo PEP (Penitenciária Estadual de Parnamirim) em até 120 dias. Depois iremos expandir para Alcaçuz, Caicó e Mossoró”, detalhou o titular da Sejuc, Cristiano Feitosa. Sob o argumento de que o Estado não consegue cumprir o que preconiza a Lei de Execução Penal (LEP), o secretário defende a cogestão como uma oxigenação para a crise do Sistema Penitenciário potiguar. “Se a gente não fizer cogestão, a solução é abrir novas vagas ou implantar projetos de ressocialização, além de manter o preso ocupado. Hoje, o Estado não consegue cumprir a LEP e a empresa terá que cumprir”, frisou. Em fase de estudos de viabilidade técnica e orçamentária, o edital de licitação para a privatização de algumas prisões potiguares deverá ser lançado no segundo semestre deste ano.
O impacto financeiro da cogestão, caso implementada, deverá onerar em pelo menos 15% o valor gasto atualmente para a manutenção das penitenciárias estaduais. Hoje, conforme dados da Sejuc, um preso custa cerca de R$ 2,5 mil/mês. “Passará para R$ 3,5 mil ou R$ 4 mil, no máximo. O custo extra justifica”, assegurou Cristiano Feitosa. Em se confirmando a cogestão nos quatro maiores presídios potiguares – Alcaçuz, em Nísia Floresta; Pereirão, em Caicó; Mário Negócio, em Mossoró; e PEP, em Parnamirim –, cuja população carcerária se aproxima dos 2.530 homens, o custo mensal com a privatização nestes empreendimentos girará em torno de R$ 10,1 milhões. Hoje, estima-se que o Estado dispense R$ 6,3 milhões/mês para tal fim.
“Vai. Vai ser oneroso. Mas a LEP será cumprida integralmente”, comentou o titular da Sejuc. O contrato deverá obrigar a empresa vencedora da licitação a manter estruturas fixas de atendimento médico, odontológico, jurídico, alimentação de qualidade, limpeza nos pavilhões e áreas de convivência. “Além disso, a empresa é obrigada a manter o preso ocupado manhã e tarde”, complementou Cristiano Feitosa.   Para as unidades que forem operar nesta modalidade, novos agentes penitenciários serão contratados não por concurso público, mas através de contratos temporários sob a responsabilidade da terceirizada. A direção do presídio, porém, ficará com um servidor público de carreira, que pode ser um agente penitenciário formado pela Sejuc.
O secretário de Justiça e Cidadania, quando questionado sobre os riscos que poderão surgir a partir da entrega das maiores carceragens potiguares à iniciativa privada, com destaque para a corrupção de agentes penitenciários temporários, ele refutou qualquer risco dessa natureza. “A empresa é multada por qualquer problema: motim, celular encontrado nas celas, falta de médico”, asseverou. Pelo menos três empresas já demonstraram interesse na gestão de prisões no Rio Grande do Norte.
As pretensões da Sejuc ensejaram críticas do promotor de Tutela do Sistema Prisional, Antônio Siqueira Cabral. “Cogestão como? Não é possível com essa superlotação. Não há vagas no Sistema para fazer cumprir a LEP. O Estado não precisa pagar mais caro. Precisa sim, se organizar e não utilizar os recursos de forma errada”, argumentou o promotor.

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