Secretaria finaliza edital das PPP

Seduc deve finalizar até o dia 30 de setembro o edital das Parcerias Público-Privadas para as 76 escolas e 15 Centros de Formação

Secretaria finaliza edital das PPP
Secretário Marco Marrafon: parcerias apenas para gerir a área administrativa das escolas

A Secretaria de Estado de Educação deve finalizar até o dia 30 de setembro o edital das Parcerias Público-Privadas (PPP) para as 76 unidades escolares e 15 Centros de Formação de Profissionais.
As PPP, que são tidas pelos profissionais da educação como privatização das escolas, foi um dos motivos que culminaram na última greve da educação estadual que durou 67 dias.
Além da greve dos profissionais da educação, o edital das PPPs causou discussões também entre os estudantes. Em todo Estado escolas estaduais começaram a ser ocupadas por alunos contrários ao gerenciamento das unidades por parcerias privadas.
As ocupações duraram mais de um mês em algumas escolas. O compromisso firmado entre Secretaria de Educação com o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de Mato Grosso para o fim da paralisação era de que o edital fosse finalizado até setembro, mesmo sob a relutância de muitos servidores. A Seduc confirmou que até o dia 30 o documento deve ser finalizado.
Depois de finalizado, o edital das PPPs deve ser aberto para consulta pública e conferência. Será a sociedade quem decide se as unidades e centros de formação vão ser gerenciados por meio de parcerias públicas privadas.
Na ocasião das negociações, o secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon, afirmou que as parceiras vão atingir apenas as questões estruturais e não pedagógicas. Dentre os itens que já foram suspensos e não farão parte das PPPs estão os setores ligados à merenda limpeza, vigilância de pátio, por exemplo.
As Parcerias Público Privadas (PPPs) são alvo do Ministério Público Estadual (MPE). Um inquérito civil público foi instaurado pelo órgão fiscalizador a fim de investigar possíveis irregularidades. O promotor Henrique Schneider Neto, do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital, é o responsável pelo caso. A denúncia foi protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).
O Sintep alega que o projeto de PPP na prática quer privatizar a gestão pública das escolas. O sindicato sustenta que as parcerias público-privadas se colocadas em prática em todo o Estado podem “fragilizar o controle e a aplicação correta dos recursos públicos, aprofundando irregularidades nas licitações das obras das escolas”.
Desta forma, o inquérito civil visa “colher provas periciais e tomar medidas adequadas para solução eficiente da irregularidade”. O projeto da Seduc tem a participação da MT Par, empresa pública, que pertence ao governo de Mato Grosso. A princípio, serão 31 os municípios atingidos pela mudança.

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