Secretaria de Defesa Civil investiga suposta fraude em Guaratinga

Guaratinga – A Prefeitura de Guaratinga (a 699 km de Salvador), extremo sul da Bahia, que está sendo acusada de fraudar um decreto de emergência para angariar verba do governo federal e beneficiar supostos apadrinhados com a contratação de empresa sem licitação, pode ser obrigada a devolver os R$ 2 milhões que recebeu no dia 6 deste mês do Ministério da Integração, disse nesta sexta-feira, 20, a secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Maria Valente.

A verba foi liberada pelo governo federal, porém sua utilização está liminarmente proibida pela Justiça local, que suspendeu o contrato entre a prefeitura e a empresa JACL Construções LDTA EPP. O contrato era para que a empresa fizesse obras de reconstrução de casas, pontes, calçamento de ruas e estradas vicinais.

Pelo Decreto de Emergência nº 107-A, de 18 de junho deste ano, o qual diz que entre os dias 15 e 17 de junho foi ultrapassado o índice pluviométrico de 280 mm de chuva. Porém, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informa que nessa época choveu apenas 0,2 mm na cidade.

“Já estamos cientes do caso, e na segunda-feira uma equipe de técnicos estará indo à cidade averiguar a situação”, declarou Ivone Maria Valente, que fez o seguinte comentário sobre a falsa informação do índice pluviométrico: “Não tem como a gente medir índice pluviométrico para só depois liberar verbas”. “Acreditamos nas informações que o gestor está nos passando, analisamos a situação e liberamos a verba que achamos adequada. Após o período da realização das obras, a Secretaria Nacional de Defesa Civil fiscaliza depois se as obras foram feitas e o recurso utilizado. Se for constatada alguma irregularidade, tomamos as providências cabíveis”, afirma a secretária.

Os problemas ocorridos em Guaratinga por conta dos tais “280 mm de chuva” apenas em três dias, o que, de acordo com meteorologistas do Inmet, daria para acabar com a cidade, caso esse índice pluviométrico tivesse mesmo sido registrado, vem desde o ano passado, segundo disseram para A TARDE moradores dos locais danificados.

E no ano passado, no dia 7 de abril, também foi decretado estado de emergência por conta das chuvas. Em abril de 2009, segundo Inmet, choveu 215 mm. O decreto de emergência de 2009 não está disponível no site da prefeitura, e o prefeito não soube dizer com exatidão o volume de chuva que caiu na cidade.

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