Secretaria da Justiça inicia processo licitatório do Case de Criciúma

Secretaria da Justiça inicia processo licitatório do Case de Criciúma
(foto ilustrativa/Site Brasil sem Violência)

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) anunciou nesta quinta-feira (28), o início do processo da licitação de concorrência pública com a entrega de propostas das 12 empresas interessadas para a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Criciúma. A unidade socioeducativa irá atender os adolescentes em conflito com a lei de toda a região Sul.

A comissão responsável pelo processo licitatório irá agora analisar, julgar e publicar em aproximadamente 30 dias o nome da empresa vencedora que só dará início à obra após o recebimento da Ordem de Serviço.

“A construção do Case é uma antiga reivindicação da comunidade criciumense que lutamos muito para conseguir e agora, finalmente, estamos vencendo todos os procedimentos burocráticos para darmos início a obra o mais rápido possível”, afirma a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

A estrutura irá empregar 186 funcionários e terá capacidade para reeducar 60 adolescentes (40 vagas para internação definitiva e 20 para provisório). O local escolhido para a construção do Case, um terreno doado pela prefeitura, e o projeto arquitetônico estão em conformidade com as exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), legislação que regulamenta o socioeducativo em Santa Catarina e em todo o Brasil.

“A área total possui 60 mil metros quadrados e terá 5,5 mil de estrutura construída, um centro de ressocialização com uma infraestrutura de primeiro mundo onde o adolescente em conflito com a lei terá acesso a escolarização, cursos profissionalizantes, atendimento médico, odontológico e psicológico, além de atividades de lazer, favorecendo a reinserção do jovem ao convívio social”, enfatiza a secretária.

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