Secopa comenta ação federal sobre possíveis irregularidades no Mineirão

Para governo de Minas, não houve erro na contratação do escritório de Gustavo Penna
O governo de Minas divulgou nota na qual se posiciona sobre ação do Ministério Público Federal, que resultou no bloqueio de cerca de R$ 5 milhões em bens do escritório Gustavo Penna, responsável pelo projeto básico de reforma do Mineirão, e de mais cinco envolvidos no contrato, por irregularidades. No entendimento do MPF, houve parecer favorável do coordenador de Projetos do Mineirão e atual gerente de projetos do Deop, Oizer Myssior, na dispensa de licitação com base em suposta “singularidade do objeto a ser executado” e “notória especialização” da empresa.
As provas juntadas demonstram fortes indícios de ilicitude, improbidade administrativa e valor excessivo (de R$ 17,8 milhões). Também tiveram bens bloqueados: o coordenador do Grupo Executivo da Copa, Luís Manuel Fernandes; o ex-presidente do Comitê Executivo da Copa, Tadeu Barreto; o ex-diretor geral do Deop, João Antônio Fleury; e o ex-diretor de Projetos e Custos, Gerson Barros de Carvalho.
Em relação à dispensa de licitação, o MPF entendeu que o escritório de Gustavo Penna não poderia ser beneficiado porque o projeto de vulto (modernização do Mineirão) certamente despertaria o interesse dos maiores escritórios de arquitetura do Brasil e até mesmo do exterior. Logo, o recomendado seria a escolha de uma empresa a partir de concorrência.
A ação explica que, segundo o artigo 25 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), a inexigibilidade de licitação só é permitida quando houver inviabilidade da competição, singularidade do objeto ou notória especialização do profissional contratado.
Quanto à alegada especialização do escritório de Gustavo Penna, o MPF afirma que “não se discutem os méritos ou a sua capacidade profissional”. Porém, não consta em seu portfólio qualquer projeto que pudesse demonstrar sua especialização em estádios ou seu conhecimento das normas da FIFA sobre o assunto”.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o que melhor caracteriza a improbidade praticada pelos réus diz respeito ao valor pago pelo projeto: R$ 17,8 milhões. O órgão lembra que o arquiteto Oscar Niemeyer cobrou cerca de R$ 6 milhões pelo projeto do Centro Administrativo de Minas Gerais, que engloba seis edificações.
Por sua vez, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo destaca, em nota, que a decisão da Justiça Federal é liminar, em que o mérito da ação ainda não foi analisado.
O governo de Minas alega que a empresa de Gustavo Penna foi contratada baseada na mesma Lei Federal de Licitação 8.666/93, por meio de comprovação de notório saber e especialização.
A seguir, a nota enviada à imprensa pela Secopa Minas:
Em primeiro lugar trata-se de uma decisão liminar da Justiça Federal, portanto o mérito da ação ainda não foi analisado. Vale esclarecer que o arquiteto Gustavo Penna foi contratado conforme prevê a Lei Federal de Licitação 8.666/93, por meio de comprovação de notório saber e especialização. No início de 2011, um relatório do Tribunal de Contas da União destacou o detalhamento do projeto arquitetônico básico do Mineirão, que reuniu 1176 pranchas contendo a descrição de 48 itens. Em novo relatório apresentado ao Governo de Minas esta semana, o TCU mais uma vez reconhece a celeridade e a lisura obra do Mineirão ao afirmar que “a obra do estádio do Mineirão é a segunda com maior índice de realização, seu andamento é considerado normal pelo BNDES, e as informações aqui relatadas não apontam desvios ou irregularidades”.
Mais detalhes sobre a contratação do escritório GPA&A
O arquiteto Gustavo Penna é um dos mais importantes arquitetos do país. Seus projetos como a Escola Guignard, considerada pela revista Projeto uma das 30 obras arquitetônicas de maior relevância no Brasil, foram vencedores em concursos de arquitetura, expostos no Brasil e no exterior e publicados em livros e revistas nacionais e estrangeiras. Para exemplificar, foi ganhador por duas vezes consecutivas do prêmio Melhor da Arquitetura e duas vezes finalista do World Architecture Festival (WAF). Também expôs projetos em Veneza, Suíça, Paris, Madrid e Chile.
Foi contratado por notória especialização para o desenvolvimento de projetos para diversas administrações públicas entre elas o Governo do Distrito Federal e as prefeituras de Belo Horizonte, Contagem e Mariana. Por ocasião da candidatura das Olimpíadas do ano 2000 em Brasília, realizou vários projetos, dentre eles um estádio para partidas de futebol.
Em julho de 2008, antes da confirmação de Belo Horizonte como uma das cidades sede da Copa, o escritório de consultoria alemão Ernest Young ganhou a licitação feita pelo Governo de Minas para realizar o estudo de viabilidade técnica do Mineirão.
Na época, a Ernest Young contratou o escritório Gustavo Penna Arquitetos & Associados para o desenvolvimento do projeto conceitual arquitetônico que foi apresentado e aprovado pela FIFA.
Isso significa dizer que o arquiteto e sua equipe foram contratados para participar do projeto do Mineirão por meio de contrato licitado firmado com a consultoria Ernest Young.
Num segundo momento, para dar continuidade aos trabalhos, foi necessário avançar no detalhamento e no desenvolvimento dos projetos básicos de engenharia e arquitetura correspondentes ao projeto arquitetônico anteriormente aprovado pela FIFA.
O Governo de Minas contratou então o escritório autor do projeto inicial para dar sequência ao trabalho.
O contrato, conforme prevê a Lei Federal de Licitação 8.666/93, foi assinado por meio de comprovação de notório saber e especialização para o desenvolvimento, elaboração de estudos e projetos básicos de engenharia e arquitetura para a execução das obras de reforma e modernização do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, e intervenções no entorno do Mineirinho.
O escritório trabalhou com cerca de 30 parceiros, inclusive, o escritório de arquitetura alemão Gerkan Marg Und Partners (GMP), responsável pelos projetos de estádios na África do Sul, Alemanha e China. Esses parceiros de diferentes áreas complementam a parte técnica de todo o empreendimento, dá agilidade ao processo de concepção do projeto, além de permitir uma integração completa entre as especialidades envolvidas. O objetivo principal foi desenvolver um projeto básico detalhado da obra, inclusive com apresentação do preço final.
O produto final do projeto foi a entrega de 1176 pranchas contendo a descrição de 48 itens da obra, entre eles, toda a arquitetura interna e externa do estádio, demolições, escavações, toda a parte hidráulica, elétrica, de segurança, sonorização, sustentabilidade, gramado, controle de acesso, paisagismo, entre outros.
Segundo o relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao financiamento do BNDES para as obras do Mineirão, “a obra do estádio do Mineirão é a segunda com maior índice de realização, seu andamento é considerado normal pelo BNDES, e as informações aqui relatadas não apontam desvios ou irregularidades”.

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