São Paulo regulamenta proposta de PPP pelo setor privado

Por Marta Watanabe | Valor
SÃO PAULO – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deve assinar nesta terça-feira um decreto que regulamenta a apresentação de propostas e estudos pelo setor privado para projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP). A ideia do governo é conseguir ampliar, até o fim do mandato de Alckmin, os investimentos em R$ 25 bilhões por meio de recursos captados via PPP.

O vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) diz que a regulamentação permitirá ao Estado utilizar melhor o limite ainda disponível para captação de recursos via PPP. Atualmente, diz ele, o governo estadual usa apenas 5,8% desse limite. Afif elenca uma série de áreas consideradas prioritárias pelo governo estadual, como transporte metropolitano, obras de infraestrutura logística e interligação, como rodovias, aeroportos e portos, recursos hídricos e administração penitenciária, além de saúde e educação.

O governo estadual, diz Afif, espera receber, dentro da nova regulamentação, propostas de forma “ampla, geral e irrestrita”. O novo decreto permitirá que empresas ou pessoas físicas apresentem propostas e estudos de interesse público e que possam dar origem a PPPs. Atualmente, as propostas do setor privado são apresentadas somente como resposta a consultas públicas ou aos editais de licitação.

A vantagem do novo modelo para o governo estadual é reduzir os custos do poder público com pesquisas e estudos necessários para identificar oportunidades e para viabilizar a apresentação de projetos de PPP. “Muitas vezes o Estado não tem quadro técnico suficiente para realizar os estudos e, por isso, precisamos contratar esse serviço, o que já determina uma primeira licitação antes mesmo da apresentação do projeto de PPP”, diz Afif. Com a nova regulamentação e por meio da apresentação de uma Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), são os investidores interessados que passarão a levar ao governo estadual suas propostas, depois de terem feito estudos e análises preliminares.

(Marta Watanabe | Valor)

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