São Bernardo aprova lei de incentivo às microempresas.

Empreendedores poderão participar de processos licitatórios da prefeitura

Rafael Nunes
Agência BOM DIA

A Câmara de São Bernardo aprovou na sessão desta quarta-feira projeto que prevê incentivos a micro e pequenas empresas. Entre as principais ações que o projeto prevê estão benefícios fiscais, como isenção de taxas e garantia de emissão de nota fiscal, além da desburocratização em processos de abertura e fechamento dos empreendimentos e incentivo à formalização das empresas.

“Além de tirar muita gente da situação de ilegalidade em que se encontram atualmente, também vamos incluir as micro e pequenas empresas nos processos licitatórios da prefeitura. O processo será voltado apenas para esse público de pequenos empresários quando a licitação for de até R$ 80 mil”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Bernardo, Jefferson da Conceição.

O projeto ainda prevê o incentivo ao associativismo e o cooperativismo da classe no município. A nova legislação foi aprovada com ampla maioria na Câmara: 19 dos 21 vereadores votaram a favor.

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