O governo santista tem cerca de R$ 90 milhões para serem utilizados em parcerias com a iniciativa privada, no desenvolvimento de projetos e obras em áreas consideradas estratégicas. O valor corresponde a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) atual.
O volume de recursos foi destacado ontem, no lançamento do Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas (Decreto 7067/15) e a regulamentação da Lei de PPPs do município (Decreto 7066/15), na Associação Comercial de Santos.
No evento, que contou com a participação de empresários, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa explicou que esses instrumentos irão beneficiar inicialmente três projetos prioritários: modernização e gestão da infraestrutura da rodoviária, construção de estacionamentos públicos e melhorias do sistema de iluminação pública.
Ele disse que precisou recorrer às PPPs, porque são volumes de investimento que o município, sozinho, não teria capacidade de viabilizar. No entanto, os valores envolvidos não foram informados.
Contratada pela Prefeitura, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe) prestará consultoria para elaborar estudo de viabilidade dos projetos. Não há estimativa de quanto será o aporte financeiro dos parceiros privados em cada projeto. Os editais de licitação estão previstos para serem lançados em 2016.
Um dos projetos prioritários das Parcerias Público-Privadas será a modernização da Rodoviária de Santos
Um dos projetos prioritários das Parcerias Público-Privadas será a modernização da Rodoviária de Santos

Estímulos
Enquanto isso, por meio da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), conforme está previsto no plano municipal, propostas podem ser apresentadas à Prefeitura pelas empresas ou outros interessados. Elas serão avaliadas por uma comissão, com o apoio da Fipe.
Nos projetos, os interessados devem comprovar experiência, estimativa de investimento, perspectiva de prazo de implantação e operação. São admitidas MIPs de pessoas físicas e jurídicas. O autor da proposta será remunerado pelo vencedor da concorrência. Os valores percentuais serão estabelecidos posteriormente.
O secretário do conselho gestor do programa de PPPs em Santos, Sylvio Alarcon, está otimista com a implantação das medidas para despertar o interesse do setor privado. Ele destacou que o volume de aproximadamente R$ 90 milhões pode ser um atrativo forte. “O dinheiro está livre para essa finalidade”.
O pesquisador da Fipe, Denisard Cneio de Oliveira Alves, ficou surpreso ao saber da quantia pela Reportagem. “Santos está numa condição excepcional para fazer PPPs. Tem uma receita líquida enorme”. Ele defendeu que as concessões são importantes para a administração pública, pois criam agilidade, oferecem bons resultados e benefícios – desde que tenham fiscalização eficiente.
O que é
A Parceira Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços, não inferior a R$ 20 milhões, firmado entre a iniciativa privada e o Poder Público. Tem duração mínima de 5 e máxima, de 35 anos. Pode ser utilizada para viabilizar projetos de fôlego, com os quais o Poder Público, sozinho, não conseguiria arcar, como por exemplo, em Santos, o da Rodoviária.