Rodovias: irregularidades atrasam obras

Irregularidades atrasam obrasFicou mesmo para 2012 o início das obras nas rodovias federais previsto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por meio do Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados de Rodovias Federais Pavimentadas (Crema).
No final de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades nas licitações e contratos. Foram auditados projetos, editais, atos e contratos do programa e detectado nos contratos desacordo com a lei de licitações, adoção de regime de execução contratual inadequado, restrição à competitividade e projeto básico deficiente ou desatualizado.
O programa prevê a recuperação e conservação de 32 mil quilômetros de rodovias, correspondentes a mais de 40% da malha federal, divididos em 43 segmentos, dos quais 13 já contam com projeto aprovado, sendo iminente o início dos respectivos certames licitatórios.
A operação tapa-buracos acontece no início do contrato para dar as mínimas condições de trafegabilidade às rodovias. As obras prometem garantir a elas vida útil de até 10 anos, nos quais passarão por manutenções que serão feitas pela empresa contratada.
O relator do processo foi o ministro José Múcio Monteiro.
Fonte: Da Redação com Tribunal de Contas da União

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