Roberto Sobrinho determina anulação da licitação de horas-máquina

A Procuradoria Geral do Município vai informar o caso ao Ministério Público

Nara Vargas

O prefeito Roberto Sobrinho determinou a anulação de alguns atos da licitação em andamento para a contratação de empresas que forneceriam equipamentos para o serviço de horas-máquina para a prefeitura municipal de Porto Velho. É um procedimento rotineiro na administração pública que contrata através de licitação os serviços de vários tipos de máquinas, como trator, retroescavadeiras, caminhões, pás carregadeiras, entre outros, para atender a demanda de obras que a prefeitura precisa realizar.

Neste caso, o Procurador Geral do Município, (PGM), Mário Jonas e a Controladora Geral do Município, (CGM), Cricélia Froes, constataram alguns indícios de possíveis irregularidades no processo licitatório que iria ser efetivado para a contratação de horas-máquina pela prefeitura de Porto Velho. “Depois de várias análises e comparações entre os pareceres da PGM e CGM, foram identificadas algumas falhas no processo, que poderão configurar em uma possível fraude na fase externa da licitação, por parte de algumas empresas que estavam participando do processo”, argumentou o procurador geral do município, Mário Jonas.

A Procuradoria Geral do Município vai informar o caso ao Ministério Público, como uma provável tentativa de fraude pelas empresas que pleiteavam vender um serviço à prefeitura. Segundo o procurador Mario Jonas, o processo de licitação para a contratação do serviço não foi anulado, mas deve ser reaberto para novas empresas. “O procedimento agora é o que está previsto na forma da lei, anula-se os atos que não estão de acordo com o estabelecido no edital e o processo segue normalmente, após a republicação do mesmo, para uma chamada de novas empresas interessadas em participar do certame”, finalizou o procurador.

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