RN aguarda assembleia para lançar o edital do Estádio das Dunas.

O governo do Rio Grande do Norte aguarda apenas a autorização da Assembleia Legislativa para lançar o edital da Parceria Público-Privada (PPP) do Estádio das Dunas. O presidente do legislativo potiguar, Robinson Faria, recebeu nesta quarta-feira a mensagem do governador e o Projeto de Lei (PL) que institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do RN.

“Estamos aguardando apenas a aprovação do projeto para dar continuidade ao cronograma da PPP e, assim, cumprir os prazos estabelecidos pela Fifa”, afirmou Fernando Fernandes, gestor estadual da Copa.

O Programa Estadual de PPP na Administração Pública Estadual foi instituído pela Lei Complementar Número 307, de 11 de outubro de 2005, servindo a instituição do Fundo Garantidor para garantir as dívidas contraídas pelo estado em contratos de Parceria Público-Privada.

O Fundo Garantidor é composto por bens imóveis de propriedade estadual. Os terrenos servem de garantia para concretizar a Parceria Público-Privada, já que os royalties e o Fundo de Participação são aplicados em outros investimentos do próprio governo. O PL deve ser votado na próxima semana.

Confira a lista de bens imóveis do governo do RN que compõem o Fundo Garantidor

BOPE – R$ 18.873.882,23
Aeroclube – R$ 46.396.812,00
Oficina CIDA – R$ 6.376.479,06
CIDA – Academia de Polícia – R$ 9.386,42
Parque Aristófanes Fernandes – R$ 62.152.376,00
Vale das Cascatas – Via costeira – R$ 45.960.483,96
Terreno em Capim Macio – entre as ruas Professor Levi Benigno e Adolfo Ramires (área de 11.724,65 m²) – R$ 15.884.731,69
Terrenos do Centro Administrativo (área de 98.239 m²) – R$ 100.627.435,69
Terreno vizinho a CIDA – (área de 210.00 m²) – R$ 28.980.000,00
Terreno DER – (área de 20.889 m²) – R$ 35.908.191,00

Valor Total: R$ 370.546.474,05

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