RMC terá banco de preços para nortear as licitações

Prefeitos pedem ao Estado agilidade na implantação do projeto

Os prefeitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC) cobraram agilidade da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) para implantação do banco de preços referenciais da região — sistema de pesquisa e cálculo de preços médios de mercado dos itens comprados pelos 19 municípios para mais transparência e agilidade nas compras públicas. A “urgência” está relacionada aos resultados que poderiam ser obtidos pelos prefeitos com o banco, considerado uma das armas de combate jurídico frente aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Justiça. “Queremos o banco de preços o mais breve possível”, disse o prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PPS).

Ontem, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC, em Indaiatuba, o secretário de Estado de Gestão Pública, Sidney Beraldo, assinou um convênio com a Agemcamp para fornecer softwares e até auxílio técnico para formação do banco de preços. O convênio é o pontapé inicial do projeto. Porém, as pesquisas, a parte mais densa, ainda não têm sinais de solução a curto prazo.

A Agemcamp está indecisa em contratar a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) ou a Metrocamp para realizar o trabalho. Com isso, as possibilidades do banco de preços passar a nortear as compras públicas dos municípios pode ultrapassar o mês de dezembro, restando ao próximo presidente do conselho implantar o projeto.

O banco de preços terá, principalmente, os valores dos suprimentos utilizados diariamente pelas prefeituras e repartições públicas municipais. A lista pode incluir desde preço de papel, passando por gêneros alimentícios, até equipamentos e materiais. Um modelo a ser seguido é o adotado pelo governo estadual. Segundo dados da Secretaria de Estado de Gestão Pública, o banco de preços estadual tem cerca de 160 mil itens. Porém, a secretaria contratou uma consultoria para condensar os produtos. A intenção é manter o levantamento de preços em torno de 60 mil itens. “Precisamos estabelecer um cronograma para que o banco de preços não seja apenas uma intenção. Precisamos de ferramentas como essas no dia a dia do Município”, disse o prefeito de Monte Mor, Rodrigo Maia (PSDB).

Segundo o prefeito de Jaguariúna, o banco de preços será um “referencial para basear e pautar” as compras públicas. Atualmente, todos os 19 municípios da RMC têm questionamentos sobre concorrências no TCE. Na sessão de ontem do tribunal, por exemplo, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba teve uma licitação de R$ 1,3 milhão considerada irregular e a superintendência multada em R$ 5 mil.

A concorrência foi responsável pelo fornecimento de equipamentos e materiais para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barnabé. “O banco de preços referenciais praticamente elimina a possibilidade de superfaturamento e questionamentos do TCE, do MP e de possíveis problemas enfrentados pelos municípios”, disse o diretor-executivo da Agemcamp, Gustavo Zimmermann.

Fonte: Agência Anhanguera de Notícias

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