Ribeirão Preto, SP, tem um ano para não perder R$ 310 milhões do PAC 2

Prazo que vencia este mês foi estendido por projeto para duplicar avenida.
Obra de R$ 36 milhões é a 1ª, mas término ficará para o próximo prefeito.

Ribeirão Preto, SP, tem um ano para não perder R$ 310 milhões do PAC 2
A prefeita Dárcy Vera assinou contrato de liberação de recursos do PAC 2 (Foto: Rodolfo Tiengo/G1)

Às vésperas de perder prazo para ter acesso aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento para melhorias na mobilidade urbana (PAC 2), a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) confirmou na quinta-feira (4) que obteve um ano a mais para iniciar os projetos e não correr o risco de perder recursos federais de R$ 310 milhões.

A data máxima para emitir a ordem de despesa à Caixa Econômica Federal era 15 de fevereiro, mas o pacote, que prevê corredores estruturais, pontes, túneis e ciclovias em toda a cidade, ainda não saiu do papel depois de ter editais rejeitados duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

A prefeita Dárcy Vera (PSD) anunciou que, mediante a conclusão do projeto base para duplicação da Avenida Antônia Mugnatto Marincek, no bairro Ribeirão Verde, e de negociações com a Caixa Econômica Federal, o município tem até fevereiro de 2017 para começar as obras.

No mesmo acordo, a Prefeitura assinou um contrato de liberação de recursos em três parcelas anuais até 2018.

“A partir do momento em que conseguimos viabilizar os projetos para a Avenida Antônia Mugnatto Marincek, temos projeto para licitação. Com isso, conseguimos estender o prazo por mais 12 meses para desembolso e assegurar que esses recursos fiquem na cidade de Ribeirão Preto. (…) Se não fosse viabilizado, perderíamos esse contrato e nesse cenário que estamos hoje dificilmente a cidade conseguiria reaver esses recursos”, confirmou o superintendente regional da Caixa, Isaac Samuel dos Reis.

O único projeto previsto para ser diretamente iniciado pela atual gestão será a duplicação da via que dá acesso ao Ribeirão Verde, que deve começar ainda no primeiro semestre ao custo de R$ 36 milhões, com prazo de dois anos para conclusão, segundo projeção do Executivo.

Se não fosse viabilizado, perderíamos esse contrato e nesse cenário que estamos hoje dificilmente a cidade conseguiria reaver esses recursos”
Isaac Samuel dos Reis, superintendente regional da Caixa

O restante deve ter licitações lançadas ainda este ano, mas o andamento ficará para a próxima gestão municipal, de acordo com o secretário municipal de Obras, Abranche Fuad Abdo.

Entenda o caso
O financiamento do Ministério das Cidades para as obras da mobilidade urbana foi anunciado pela prefeita em março de 2013.

Em fevereiro do ano passado, a primeira licitação foi aberta, baseando-se no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), em que a mesma empresa que elabora o projeto executa os trabalhos.

O certame, no entanto, foi rejeitado duas vezes pelo TCE no decorrer do ano, sobretudo em função da modalidade de licitação escolhida.

Em outubro, a administração municipal chegou a enviar um pedido ao tribunal para que revisasse a decisão e corria o risco de perder os recursos do PAC da mobilidade

Mas, nesta quinta-feira, a chefe do Executivo confirmou que conseguiu a prorrogação de um ano para o desembolso e que passará a adotar a licitação convencional, estabelecida pela Lei Federal 8.666/93, em que são contratadas empresas diferentes para o projeto executivo e para as obras.

Duplicação de avenida
A prorrogação foi obtida por meio da apresentação do projeto para a duplicação da Avenida Antônia Mugnatto Marincek, desenvolvido pela equipe da Prefeitura, afirma o secretário de Obras.

“Nós tínhamos um projeto, mas era inconsistente, não era suficiente para que pudéssemos licitar, em função das alterações que foram feitas. De posse desse projeto, foram elaborados os memoriais descritivos. [Agora] montam-se as planilhas e licita-se pela [lei] 8.666”, afirmou.

As obras devem ser iniciadas ainda este semestre. Dárcy, no entanto, acredita que conseguirá concluir apenas metade do trabalho até o término de seu mandato este ano.

O custo total da obra, que além da melhoria na via inclui a instalação de um terminal de ônibus, é de R$ 36 milhões e a previsão de finalização é de dois anos. Uma comissão de acompanhamento dos trabalhos será criada, segundo a prefeita.

“Hoje já assinei o documento, eles devem encaminhar para a Caixa Econômica Federal em Brasília, a Caixa deve retornar esse documento após o carnaval, retornando esse documento a Caixa já vai dar a autorização para que a Secretaria de Obras possa preparar a licitação”, disse.

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