Revisão geral.

Algumas providências passam por decisões simples, como impor tolerância zero para servidores e agentes políticos que se utilizem de seus cargos para obter qualquer tipo de vantagem

As declarações do prefeito Vitor Lippi (PSDB), de que não fazia ideia do suposto esquema de propinas que levou dois de seus secretários a serem detidos para depoimentos pela Polícia Civil, dentro da “Operação Pandora”, poderiam inspirar uma credibilidade maior se o chefe do Executivo se dedicasse de corpo e alma à tarefa de detectar e sanar eventuais brechas pelas quais as irregularidades e mesmo a corrupção possam ter ocorrido.

Registros inquietantes de irregularidades – algumas comprovadas, como o benefício concedido por um secretário à empresa de sua família e a instalação de um escritório oficial na China, sem aprovação legislativa; outras apontadas, porém não apuradas administrativamente, como a compra de carros em condições especiais para uso particular de secretários, na montadora que irá se instalar na cidade -, vêm assombrando o segundo mandato de Lippi com uma insistência preocupante.

Esses fatos, e mais a denúncia de corrupção no setor de fiscalização da Prefeitura – apresentada em março pelo vereador Caldini Crespo (DEM), mas engavetada por falta de provas após sindicância da Prefeitura -, podem estar indicando, além de comportamentos impróprios de servidores públicos e agentes políticos, a necessidade de uma revisão geral em leis e procedimentos, de forma a proteger as ações no âmbito do poder público de possíveis irregularidades.

Algumas providências passam por decisões simples, como impor tolerância zero para servidores e agentes políticos que se utilizem de seus cargos para obter qualquer tipo de vantagem (algo que, por sinal, já é proibido pela Lei de Improbidade Administrativa, e deveria ser levado a sério). A condescendência de Lippi no caso dos Corollas comprados com desconto – o prefeito, em resumo, alegou que o assunto era dos secretários e não dele, no que se equivocou redondamente – é o tipo de atitude que pode encorajar uma flexibilização dos padrões éticos e morais entre os subalternos.

Outros temas exigem tratamento mais profundo, com a necessidade de revisão das leis e adoção de procedimentos mais seguros. É o caso dos incentivos fiscais, que são concedidos sem um trabalho profissional de auditoria (contábil, fiscal, econômica) nas empresas interessadas. As falhas nos procedimentos pelos quais a Prefeitura concede isenções de muitos milhões de reais ficaram patentes no episódio que culminou com a exoneração de Daniel Leite da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e foram enumeradas resumidamente neste espaço (“Questão de responsabilidade”, 1/4/2009). Mas isso não foi suficiente para que a Prefeitura procurasse aprimorar a concessão de benefícios. Pelo contrário: o novo secretário daquela pasta, José Dias Batista Ferrari, tão logo assumiu, descartou que se pretendesse adotar um rigor maior nos processos, alegando que a Prefeitura não estava obrigada a montar um “SNI” (Serviço Nacional de Informações, órgão de espionagem do regime militar) para investigar as empresas.

E finalmente há os problemas decorrentes de uma interpretação maleável da lei, que poderiam ser prevenidos. Dispensas de licitação – como a da empresa Viatel, contratada em caráter “emergencial” para serviços de paisagismo, que rendeu multa do Tribunal de Contas para o prefeito – e aditamentos contratuais são sempre perigosos, para o erário público e também para aqueles que respondem por eles. Contratações irregulares indicam, em última instância, que os mandamentos legais – criados justamente para evitar possíveis fraudes e desvios de dinheiro – não foram obedecidos. Quando menos, evidenciam a existência de erro, que pode resultar em gastos excessivos ou desnecessários para o poder público.

Todos esses fatores, aliados a outros como os que a “Operação Pandora” está investigando, levaram à crise atual da Prefeitura, e poderiam ser evitados, em parte ou no todo, se houvesse menos oportunidades para desvios de conduta. Encontrar e corrigir as brechas: esse é o grande desafio.

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