Revisão dos contratos com terceirizadas anunciada há um ano não saiu do papel.

Um ano após a anunciada faxina nos contratos de empresas terceirizadas, o Senado mantém os serviços de uma companhia que teve irregularidades apontadas por auditoria interna, a Delta Engenharia. Em abril do ano passado, a Primeira Secretaria divulgou os relatórios iniciais da Comissão Técnica Especial destinada a examinar os contratos firmados pela Casa. O documento sugeriu a realização de nova licitação para substituir o compromisso com a Delta Engenharia — hoje no valor de R$ 499 mil mensais — para serviços de manutenção do sistema elétrico. Mas o contrato original foi inicialmente prorrogado. Depois, em novembro do ano passado e no fim de abril deste ano, a empresa foi contratada com dispensa de licitação, pelo prazo de seis meses, para continuar prestando o mesmo serviço.

A sindicância interna do Senado não encontrou um projeto básico que justificasse o preço pago à Delta nem o modelo de contratação. O relatório apontava a “urgente necessidade da mudança no paradigma de gestão da administração”. Ao anunciar a faxina nos contratos das terceirizadas, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), reconheceu que alguns seriam prorrogados em “caráter de urgência”, mas fez uma ressalva: “Se isso ocorrer, será, no máximo, por apenas dois meses”. O parlamentar assegurou que seriam substituídos os contratos que fossem economicamente desvantajosos para a Casa. “Já ficou claro que esses contratos eram muito bons para as contratadas”, comentou. O Senado mantinha 34 contratos com prestadoras de serviços. Técnicos avaliaram 10 e identificaram um número exagerado de funcionários terceirizados e sobrepreço pelos serviços prestados.

Há seis meses, o Senado publicou um extrato de dispensa de licitação para um contrato emergencial com a Delta, no valor mensal de R$ 485 mil, pelo período máximo de 180 dias. Procurada pelo Correio, a Secretaria de Comunicação Social do Senado informou que foi firmado, inicialmente, um compromisso de 120 dias com a Delta Engenharia. Mas o prazo não teria sido suficiente para a preparação do novo edital, uma vez que foi necessário elaborar um projeto básico para a concorrência. Naquele momento, a minuta de contrato estaria na Diretoria de Engenharia. Seria elaborado um parecer e remetido à Advocacia do Senado. Depois, o processo retornaria à Engenharia para ser encaminhado à Comissão Permanente de Licitações. Mas o trâmite não foi concluído em seis meses e a solução foi fazer outro contrato de emergência.

Cópia
O novo contrato, publicado em 30 de abril deste ano, é quase uma cópia da papelada assinada há seis meses. Foi dispensada a licitação para a contratação emergencial de serviços de manutenção preventiva e corretiva em todos os sistemas elétricos, de brise-soleil (quebra-sol) e de cancelas eletrônicas. O valor mensal subiu de R$ 445 mil para R$ 499 mil. A empresa contratada foi novamente a Delta. A Secretaria de Comunicação do Senado informou que foi necessário o novo acerto porque “ainda estão sendo detalhadas as especificações” da nova licitação. O Senado teria enviado convite a várias empresas, mas só duas teriam apresentado propostas: a Proclima e a Delta. A segunda teria proposto o menor preço.

Na auditoria feita no ano passado, a Comissão Técnica Especial analisou um contrato emergencial de outra empresa, a Aval, responsável pela limpeza e conservação do Prodasen e da Interlegis. Ficou constatado que o valor era quase o dobro do previsto pelo próprio Prodasen se fosse adotada a modalidade de pregão. “A situação de emergência (alegada para a contratação da empresa) decorre da falta de planejamento, da ausência de previsão para as necessidades previsíveis e da não realização do procedimento licitatório à época oportuna”, dizia o relatório, que parece ter sido esquecido pela direção do Senado. A comissão recomendou que a administração não faça sucessivas contratações emergenciais e garanta a realização de licitações para “selecionar a proposta mais vantajosa”.

Lúcio Vaz

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