Relator vai pedir criação de estatal para gerenciar TAV

Brasília – A criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), sediada em Campinas, com investimento de R$ 10,3 bilhões, será incluída na Medida Provisória 511 a ser votada em até duas semanas na Câmara dos Deputados. O texto original da matéria trata de empréstimos de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para subsidiar as obras do trem de alta velocidade (TAV) que ligará Campinas a São Paulo e ao Rio de Janeiro. A oposição promete obstruir a votação da MP.

“A Etav vai fazer parte da empresa que vai construir e gerenciar o trem-bala, vai ser sócia do trem”, afirmou ao DCI o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), contestando ação civil pública movida anteontem pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), que pede a suspensão do leilão do TAV marcado para o dia 29 de abril. Entre outros motivos, o MPF alega que, antes do leilão, é preciso criar a Etav para gerenciar a obra.

Para o relator, a incorporação do texto do projeto da estatal na MP soluciona esse impasse. A criação da Etav por MP é necessária, segundo ele, para garantir que a empresa esteja formada antes da escolha do consórcio responsável pelo trem-bala.

Os procuradores responsáveis pela ação avaliam a possibilidade de contestar judicialmente a criação da estatal via medida provisória. Alegam que a empresa deveria ser criada com a votação do projeto de lei enviado pelo governo em agosto de 2010, mas até hoje sem previsão de entrar na pauta da Câmara dos Deputados.

Na ação, o MPF recomenda a suspensão da licitação para a concessão de exploração do trem-bala até que sejam concedidas novas outorgas em todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional.

“Sem a devida concessão das linhas de transporte rodoviário de passageiros, não se pode garantir a adequação dos estudos de viabilidade do trem-bala”, sustentou o MPF/DF. “Essa concessão pode ser feita depois”, rebateu o deputado Zarattini.

Oposição

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), justificou que legenda vai obstruir a votação da MP porque não tem cabimento a criação de uma nova estatal para gerenciar o trem-bala. Na opinião dele, o governo deveria utilizar a estrutura da estatal Valec, criada para gerir a ferrovia Norte-Sul, que liga o Maranhão ao Centro-Oeste.

Uma alteração que o deputado fez, em relação ao projeto original sobre a criação da Etav, foi transferir a sede da estatal, de Brasília, para São José dos Campos. “Acrescentamos apenas uma pequena mas importante alteração que prevê um escritório central na cidade de Campinas pelo fato desta cidade ser, além da sede de região metropolitana, um polo de desenvolvimento científico e tecnológico com um importante parque industrial instalado no campo ferroviário”, diz Zarattini.

Essa estratégia é relevante, na avaliação do parlamentar, porque estão nos planos futuros a construção de linhas de trem de alta velocidade ligando São Paulo a Curitiba; São Paulo a Belo Horizonte; e Campinas e ao sul de Minas Gerais.

“O Brasil, ao construir o trem de alta velocidade, vai absorver essa tecnologia para que as próximas linhas sejam feitas com tecnologia nacional, por empresas nacionais”, afirma.

Segundo ele, a Etav ficará vinculada ao Ministério dos Transportes e vai fazer a transferência de tecnologia do consórcio vencedor das obras do trem-bala para as empresas nacionais.

Projetos imobiliários

Outras novidades antecipadas pelo relator são a possibilidade de participação do poder público em projetos imobiliários a serem criados em torno da obra e a criação de um índice de reajuste – o IPCA – do empréstimo que será concedido com o aval da União ao consórcio vencedor do leilão.

Um trecho do relatório preliminar do deputado, sujeito ainda a alterações, inclui um novo dispositivo que prevê a possibilidade de a União, juntamente com os Estados e Municípios, estabelecerem consórcios onde estiverem localizadas as estações do TAV para exploração imobiliária, com ou sem a participação da iniciativa privada.

“As receitas advindas dessa exploração serão utilizadas prioritariamente para a melhoria da acessibilidade das estações e para a modicidade tarifária”, alega o relator. “Esse dispositivo permite uma receita adicional que poderá aumentar a eficiência do sistema beneficiando, em última estância, o consumidor dos serviços”.

O MPF/DF avaliou que a criação do índice de reajuste já era previsto. Já o Tribunal de Contas da União anda não avaliou a possibilidade de governo federal participar de projetos imobiliários.

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