RADARES: tribunal manda suspender licitação novamente

Marcelo Lapola

É a quarta vez. A concorrência aberta pela prefeitura para a contratação de empresa que irá implantar o sistema de monitoramento de veículos nas ruas de Rio Claro foi suspensa por uma nova determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em despacho assinado pela conselheira substituta do TCE, Maria Regina Pasquale, há a determinação para que a prefeitura suspenda o recebimento de propostas no pregão presencial em atendimento à representação feita pela empresa Splice, Indústria, Comércio e Serviços Ltda. A Splice questiona pontos do edital de licitação e indica que há favorecimento para que outra empresa vença a concorrência. A licitação deveria ser definida nessa quinta (13). “Considerando que o processo licitatório presta-se à garantia da observância do princípio constitucional da isonomia e à seleção da proposta mais vantajosa, regras que limitem a ampla participação de interessados e a correta formulação de propostas devem ser bem esclarecidas, previamente à realização do certame, evitando sobrevida de eventual elemento prejudicial à competitividade”, diz o despacho do TCE.

A licitação dos radares foi suspensa, dias após o seu lançamento, devido a questionamento. Sanado o problema, o edital foi relançado com mais algumas exigências técnicas às empresas interessadas. Após isso, um novo questionamento foi interposto pela Splice que acusou direcionamento para que a empresa Engebrás vencesse a licitação.

Na nova representação, o tribunal decidiu determinar a suspensão da licitação para examinar mais detalhadamente o edital. Procurada pela reportagem do JC, o setor de licitações da prefeitura limitou-se a responder, via assessoria de imprensa que “a prefeitura fez esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado em função dessa suspensão e aguarda nova manifestação do órgão para definir quais os próximos procedimentos da administração municipal”.

A republicação do edital na terceira vez foi conseguida pela prefeitura junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia suspendido a licitação em setembro deste ano, após questionamentos de quatro empresas interessadas.

Em seus questionamentos essas empresas sugeriram um direcionamento no edital para favorecer a empresa Engebrás.

Vale lembrar que o município está sem sistema de radar desde o início do ano passado, quando os radares móveis foram recolhidos após vencimento do contrato entre a prefeitura e a empresa

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