Radares fixos: serão necessários?

No ano passado os radares de aferição de velocidade de veículos foram retirados das ruas em virtude do esgotamento do prazo do contrato assinado entre a Emdurb e a empresa proprietária dos aparelhos. Sob a surrada desculpa da impossibilidade imediata da substituição dos mecanismos por de outra empresa porque não foi realizada a licitação, providência que uma vez atendida com profissionalidade, ou, em outras palavras, com responsabilidade funcional, não romperia a sequência do funcionamento daquele sistema eletrônico de controle do trânsito de veículo.

A respeito disso, persiste o antigo vício dos órgãos municipais de esquecerem que a licitação do produto de seu interesse, de fornecimento continuado, tem de ser realizada com antecedência ao final do contrato, evitando o surgimento de intervalo entre o ajuste anterior e o posterior criando um hiato de desserviço. Essa regra de ordem legal, portanto obrigação do Poder Público, vem desafiando gerações de administradores que não poucas vezes acabam sob o julgamento do Tribunal de Contas, todavia, quando penalizados, a reprimenda produz minguados resultados pedagógicos diante da sucessão de erros e negligência da administração no cumprimento da lei, que, aliás, foi elaborada a favor dela, concedendo prazo a perder de vista para promover a licitação de modo que a sequência dos prestadores de serviços públicos não fique estagnada por um só dia. A imprensa local registra com relativa frequência em notícias e comentários, a inadvertência do município nos contratos de fornecimento interrompidos por ausência de licitação.

Há meses a cidade está carente desse serviço, o qual, por ser permanente não deveria faltar, mas nesse tempo em que está faltando é imperceptível alguma modificação no comportamento dos usuários motorizados das vias públicas, o que pode ser confirmado por qualquer estatística confiável.

Mas no caso enfocado felizmente é possível dizer que “há males que vêm para o bem”. Os motoristas se habituaram a compatibilizar o acelerador de seus veículos com o limite tolerado nas proximidades dos radares nos pontos onde estavam fixados, de tal arte que, sem os aparelhos, o comportamento dos condutores é o mesmo caso eles estivessem no mesmo lugar. É notável como funciona bem o tal reflexo condicionado monitorando o raciocínio daqueles que repetem o mesmo trajeto no dia-a-dia, alertando-os sobre a aproximação da armadilha forjada para coletar eletronicamente tributo de condutores imprudentes ou distraídos. O engenho impiedoso e intolerante foi criado para rechaçar qualquer argumento de defesa dos infratores, nem mesmo se encontrarem numa daquelas situações descritas no código penal dizendo que a transgressão da lei deixa de ser crime, e, como tal, sem punição. Levada em conta a inevitável desigualdade do comportamento humano perante a lei, os motoristas têm demonstrado observância e respeito ao limite de velocidade nos pontos onde os radares imperavam, embora saibam da inexistência daquela fiscalização eletrônica e até mesmo do motivo pelo qual foi retirada. O momento acena à Administração da desnecessidade da retomada de radares fixos como instrumentos de freio inibitório à temeridade dos motoristas, porém, no futuro, provavelmente o desrespeito às regras reacenderá, mas como o futuro é incerto porque sua previsão assenta nas cogitações, pesquisas e estudos, enquanto a vida entendida como fatos geradores de acontecimentos efetivos se concentra no passado e no presente, a negligência da Emdurb no passado trouxe como paradoxo um presente mais disciplinado aos motoristas livres dos radares.

O autor, Alfredo Enéias Gonçalves d’Abril, é professor universitário, aposentado

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