RADAR: licitação é reaberta pela 3ª vez e levanta suspeitas

PREFEITURA REABRE LICITAÇÃO DOS RADARES – SUSPENSA DESDE SETEMBRO – EM RC

Marcelo Lapola

Com término previsto para o dia 13 de janeiro, a prefeitura reabriu o edital de concorrência pública para a instalação de radares de trânsito em Rio Claro. A republicação do edital foi conseguida pela prefeitura junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia suspendido a licitação em setembro deste ano, após questionamentos de quatro empresas interessadas. Em seus questionamentos essas empresas sugeriram um direcionamento no edital para favorecer a empresa Engebrás. Mas o assunto parece ainda não ser ponto pacífico entre as empresas.

Esta é a terceira vez que o edital dos radares é lançado e, desta vez, ele está igual ao anterior. Por conta disso, a empresa Splice, Indústria Comércio e Serviços Ltda. pretende apresentar novo questionamento jurídico e pedir se possível a impugnação da licitação. “Estamos analisando a situação junto ao nosso departamento jurídico. O problema é que o edital que a prefeitura relançou está igualzinho ao anterior, que foi objeto de questionamentos de quatro empresas”, disse a assessoria da empresa.

Documento foi protocolado em setembro (3) junto à Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Procurado pela reportagem do JC, o setor de licitação da prefeitura afirmou, por meio de assessoria, que não recebeu ainda nenhum questionamento referente ao edital de licitação dos radares. “O edital foi elaborado na forma da lei, de maneira a atender às especificações técnicas exigidas pelos serviços a serem contratados”, disse a assessoria da prefeitura.

Em setembro deste ano, a Splice pediu a impugnação da concorrência. Entre as argumentações para a suspensão da concorrência está a de um possível favorecimento à empresa Engebrás, com sede em Osasco e vencedora de inúmeras concorrências semelhantes em todo o Estado de São Paulo, como, por exemplo, a da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC).

Na época, a prefeitura informou que apresentou as justificativas ao TCE e conseguiu recentemente parecer favorável à reabertura da licitação.

Vale lembrar que o município está sem sistema de radar desde o início do ano passado, quando os radares móveis foram recolhidos após vencimento do contrato entre a prefeitura e a empresa.

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