Quiosques serão licitados em fevereiro

Novos concessionários dos quiosques da Praia Central poderão assumir o estabelecimento a partir de abril

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que os quiosques localizados na orla da Praia Central de Balneário Camboriú deverão ser licitados no próximo mês de abril. O TCE esteve na cidade no mês de novembro do ano passado, para avaliar a atual situação. A partir desta vistoria técnica foi definido que a concessão, para os novos proprietários, deverá ser realizada após o vencimento do contrato que vence no dia 31 de março.
Em 2004 o TCE já havia alertado o então prefeito Rubens Spernau (PSDB) sobre as irregularidades existentes na escolha dos comerciantes para a concessão dos quiosques. Nesta época os nomes dos escolhidos eram realizados através de um decreto municipal. O ex-prefeito também explicou que pretendia fazer o alargamento da faixa de areia e construir mais quiosques. A partir de então bastava assinar um decreto e nomear os proprietários de quiosques, já existentes, para continuar com os negócios.
O diretor de controle de licitação do TCE, Edison Stieven, explica que todos os bens do município só deverão ser entregues a terceiros através de licitações públicas.
A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú afirma que irá se adequar à lei imposta pelo TCE. De acordo com o procurador do município, Marcelo Freitas, a nomeação atual segue um modelo criado nas gestões anteriores. Freitas declara que será aberta uma licitação na segunda quinzena de fevereiro e o interessado que vencer a licitação vai poder assumir em abril. Os novos licitados poderão assumir a administração do quiosque por um prazo que varia de dois a quatro anos. Freitas salienta que a licitação será aberta mesmo com a possibilidade da obra de alargamento da faixa de areia. “Vamos cumprir a determinação para evitar punições à prefeitura”, disse.
Os comerciantes que atualmente administram os quiosques, também podem participar do processo licitatório. Para isto basta provar que estão em dia com as contas do município. A Praia Central possui 50 quiosques ao longo da sua orla.

Ricardo Zanon

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