Quatro licitações para concessão de rodovias de MT são suspensas

TCE suspendeu os editais para a contratação de empresas. Editais possuem indícios de irregularidades, segundo o MPE.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu quatro licitações para a concessão de rodovias estaduais de Mato Grosso à iniciativa privada. O TCE identificou irregularidades nos editais elaborados pela Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), entre elas a falta de manifestação da Agência Estadual de Regulação (Ager), que regula os serviços. A Setpu informou que vai responder aos apontamentos feitos pelo TCE no prazo de 15 dias.
As empresas disputariam o gerenciamento de 752 km de estrada pelo período de 30 anos, com sete pedágios em diferentes regiões do estado. Ainda não há uma data para retomada dos processos.
O conselheiro do TCE, Antônio Joaquim, suspendeu por medida cautelar, movida por uma empresa de engenharia e consultoria, os procedimentos licitatórios referentes às concorrências públicas por supostas irregularidades, conforme havia apontado o Ministério Público Estadual (MPE). O não cumprimento da cautelar até a decisão de mérito pode resultar em multa de R$ 2,7 mil ao estado.
O MPE havia instaurado inquérito para apurar os indícios de falhas nos editais. Uma delas é o prazo para a impugnação, que, pela lei, deve ser de até cinco dias e no edital conta dois dias. Os editais são para a contratação de empresa para a concessão de trechos das MTs 343, 358, 100, 010 e 130.

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