Próximo passo é concessão.

Fábio Linjardi
linjardi@odiariomaringa.com.br

Uma série de problemas ambientais e risco de contágio de doenças para adultos e crianças marcam a história do atual aterro sanitário de Maringá, área de 240 mil metros quadrados, criada em 1974. Apenas nesta década, o atual depósito de lixo da cidade passou a ser chamado de aterro. Durante quase 30 anos o local era conhecido como “lixão”. As mudanças começaram por meio de pressão do Ministério Público, nos anos 90.

O primeiro inquérito envolvendo o lixão de Maringá foi aberto pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente em 1992. O Ministério Público denunciava na ação a presença de adultos e crianças coletando materiais recicláveis no lixão. A área não era cercada e todos tinham livre acesso. Fotos mostravam a presença de materiais hospitalares, como seringas e agulhas, jogadas junto com o lixo doméstico.

A falta de aterramento deixava as pilhas de lixo expostas ao tempo e eram frequentes os casos de incêndio dos resíduos, dada a mistura de vidro com materiais inflamáveis e ao próprio processo de fermentação, que provoca combustão espontânea. Outro problema apontado pela promotoria é a contaminação do solo e dos córregos próximos ao lixão.

Os problemas foram constatados por um estudo realizado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), que consta como uma das provas do processo. A sentença saiu 16 anos após a abertura do inquérito, quando, no ano passado, a Prefeitura ficou obrigada de recuperar a área — estima-se um passivo de 3 milhões de toneladas de lixo — e o encerramento de despejo de lixo no local.

A licitação de ontem atende à metade da sentença, encerrando o despejo de resíduos no aterro. Até o final do ano a Prefeitura pretende abrir uma licitação para a contratação de uma empresa que promova a recuperação ambiental do aterro e fique com a concessão do tratamento do lixo da cidade por 30 anos.

O inquérito do Ministério demorou oito anos para ser proposto à Justiça. Nesse período, a promotoria deu prazos para a Prefeitura, mas o problema não foi resolvido.

Em 19 de outubro de 2000, o promotor Manoel Ilecir Heckert ofereceu a denúncia, resultando no processo 569/2000, da 2ª Vara Cível de Maringá.

No dia 30 do mesmo mês, o juiz Sá Ravagnani concedeu liminar impedindo o depósito de lixo na área e o acesso de catadores de materiais recicláveis. A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Foram várias derrotas judiciais, mas nenhuma delas chegou a impedir, na prática, que o aterro continuasse sendo utilizado.

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