Próxima fase da nova licitação milionária de publicidade apenas depois do Carnaval

Nerter Samora

Depois das polêmicas em torno do julgamento das propostas técnicas da nova licitação de publicidade, o governo do Estado anunciou a continuidade do certame após o Carnaval. No próximo dia 15, a comissão licitante se reúne para a abertura dos envelopes 2, com a proposta de preço das agências qualificadas. Depois, será a vez dos envelopes 3, com os documentos para habilitação. No entanto, a abertura dos novos envelopes não deverá alterar os rumos da licitação milionária de “publicidade oficial”.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, os envelopes serão abertos em sessão pública no auditório do palácio da Fonte Grande, que sedia a Superintendência Estadual de Comunicação (Secom). Pelo edital, as agências qualificadas – que obtiveram nota superior a 70 pontos na fase de proposta técnica – deverão apresentar a proposta de preço em cada um dos lotes.

Também será analisada a margem de pagamento das agências – na forma de retorno dos veículos de comunicação –, que poderá chegar até 20%. O mercado trabalha com um índice de até 25%, diferença que motivou um recurso da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) no início do certame.

Como resposta, a comissão licitante rejeitou qualquer mudança neste critério e reforçou que as agências estavam livres para oferecer a “melhor proposta” com uma remuneração reduzida. Com isso, o edital avaliado em R$ 45,18 milhões poderá render mais de R$ 10 milhões, apenas em remuneração para as agências.

Entretanto, o valor apresentado pelas agências não deverá ter peso significativo na escolha das responsáveis pela conta de publicidade milionário do Estado. Isso se deve ao fato da concorrência ser baseada na “melhor técnica”. Neste quesito, as agências escolhidas, já na primeira fase do certame, foram: A4 Publicidade, Contemporânea (com dois lotes cada) e a Ampla Comunicação, que arrematou o lote 1, após a análise dos recursos contra o primeiro resultado anunciado pelo governo.

De acordo com o item 13.1 do edital, caso a primeira colocada na fase de proposta técnica não tiver apresentado a melhor proposta, será aberto à negociação lote a lote, para que se iguale a menor proposta de preço apresentada pelas agências classificadas. De um total de vinte participantes, apenas seis agências seguem no certame.

No caso do lote 5, que prevê os serviços de propaganda mercadológica dos bancos estatais, apenas duas agências seguem no páreo. Além da vencedora, a agência carioca Contemporânea, concorre a Artcom Comunicação – que recorria do resultado. Apenas neste lote, sete agências ficaram de fora por não alcançarem a “nota de corte”. Fenômeno semelhante ao ocorridos nos quatro demais lotes.

Depois da análise das propostas de preço, a licitação de publicidade deverá entrar na fase final de entrega dos documentos de habilitação das agências vencedoras (envelopes 3). A abertura desses envelopes também deve ocorrer em sessão pública, após a promulgação do resultado desta segunda fase. Pelo edital, o julgamento dos preços também é cabível de recursos pelas agências preteridas.

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