Prorrogação de contratos em 67 aeroportos é vetada

A presidente Dilma Rousseff vetou a emenda que permitiria a prorrogação, sem licitação, os contratos de concessão de quatro mil lojas comerciais nos 67 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) até a final das Olimpíadas em 2016.

Os contratos representam receitas de R$ 948 milhões, anuais, segundo a estatal. Ao apresentar as razões do veto, o governo justificou que não estavam claras as vantagens da prorrogação das concessões.

O artigo 7º da lei que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), que permitia a prorrogação dos contratos das lojas e restaurantes dos aeroportos foi introduzido no texto da MP por uma emenda de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele apresentou a proposta a pedido dos concessionários.

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