Proposta prevê critério ambiental nos editais de licitação

Copiar Arquivos: O respeito ao meio ambiente pode ser mais um critério a ser observado nas licitações. A proposta (PL 6496/09) é do deputado José Paulo Tóffano, do PV de São Paulo, que preside a Representação Brasileira no Parlasul, o Parlamento do Mercosul.

Ele lembra que a administração pública é a maior compradora em todos os níveis de governo, e que, por isso, pode se tornar indutora de novas práticas em todas as cadeias produtivas.

“O poder de determinar tendências no momento da compra desses poderes públicos nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital é muito grande. Então, ao instituir o programa da licitação verde, se coloca a possibilidade de não se levar em conta apenas o caráter financeiro, ou seja, não se compra mais apenas o que é mais barato. Como está sendo produzido isso? Há um respeito pela questão social, não tem trabalho escravo no meio ou coisa parecida? E a questão ambiental? Como é produzido determinado produto? Levando isso em conta instituímos o programa pra que esses órgãos sejam indutores de toda a cadeia produtiva.”

O Parlasul já aprovou recomendação para que os países-membros sigam a prática de adotar critérios ambientais nas compras públicas. Na Câmara, o projeto nesse sentido, do deputado Tóffano, tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

De Brasília, Mônica Montenegro

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