Proposta pretende unificar regras na Lei das Licitações

Proposta pretende unificar regras na Lei das Licitações
Jornal GGN – Deve ser apresentada, nesta semana, uma proposta de mudanças na Lei de Licitações, a lei 8666, que deverão tocar principalmente na questão das contratações de projetos e de obras de engenharia.
Segundo o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da proposta, a ideia é “modernizar” o texto, unificando regras diferentes que foram criadas ao longo de duas décadas. O senador espera que o projeto seja votado ainda neste mês.
O projeto que será apresentado é a quarta versão do texto. Versões anteriores foram alvos de críticas de engenheiros, arquitetos, e de construtoras de pequeno e médio porte, que diziam que as alterações propostas beneficiariam grandes construtoras.
Um dos pontos criticados era a permissão para a Contratação Integrada, na qual são contratados o projeto de engenharia e a obra com a mesma empresa. Agora, a proposta diz que a Contratação Integrada será permitida para grandes obras que custarão mais de R$ 100 milhões. Associações de arquitetos são contrários à permissão e defendem uma separação total.
Outro ponto é a obrigatoriedade de seguro para conclusão da obra, em valores de até 100% do projeto. De acordo com o senador, o seguro deve ficar em até 30% dos custos do projeto, já que as empresas afirma que, acima deste percentual, o seguro encareceria a obra em excesso.
Bezerra diz, também, que irá determinar a chamada Matriz de Risco, um documento que definirá qual a responsabilidade de governo e empresas nas obras, com o objetivo de deixar mais claro a cobrança sobre as obrigações de cada uma das partes.
Outra mudança que pode ocorrer na Lei 8666 é o nível de projeto, que é a informação que os projetos têm para fazer licitação e iniciar a obra. Atualmente, a licitação pode ser realizada com um projeto básico, e a proposta pretende deixar claro a necessidade de um projeto completo.

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