Promotoria pede arquivamento de inquérito sobre venda de rua

Raphael Di Cunto
Especial para o Diário
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A Promotoria de Ribeirão Pires pediu arquivamento do inquérito que investiga eventuais irregularidades na venda da Rua Domingos Megias Morgado, conhecida como Estacionamento 45º, no Novo Centro da cidade.
A requisição será analisada na quinta-feira pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público), órgão responsável por deliberar sobre a instauração e fechamento de inquéritos.
O processo é fruto de representação do diretório municipal do PT. O partido, responsável pela criação do espaço quando esteve no comando da Prefeitura de Ribeirão Pires entre 1997 e 2004, alega que o local é uma área de uso comum e não pode ser alienado pelo Executivo.
O MP (Ministério Público), porém, descartou até agora os argumentos da legenda. Segundo o advogado do PT, Manoel Marques, a promotoria sustenta que a área está registrada na matrícula do terreno como estacionamento, não como praça.
O prefeito Clóvis Volpi (PV) dá a mesma justificativa para embasar a venda da área, ponto de encontro de jovens da cidade, mas alvo constante de críticas de moradores devido aos bares do local e tráfico de drogas.
“Entramos com recurso no CSMP para manter a investigação. Além do prefeito estar vendendo um bem público, o único participante da licitação é do grupo que hoje está no comando da Prefeitura”, afirmou Marques.
O 45º foi adquirido por R$ 1,5 milhão pelo empresário Wagner Damo, dono da Lara – Central de Tratamento de Resíduos LTDA e sobrinho do ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (ex-PV, hoje sem partido). Ele deu o único lance do leilão para comprar o terreno de 888 m², localizado em região nobre da cidade.
A área fica entre as ruas Stella Bruna Cecchi Nardelli e Felipe Sabbag. Embora seja registrada como rua na Planta Genérica de Valores, a Prefeitura diz que a matrícula define o local como terreno – tese aceita pela promotoria e usada como prova para pedir o arquivamento do inquérito.

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