Promotora denuncia Perugini por improbidade administrativa.

O juiz José Hélio da Silva, da 4² vara Cível de Pouso Alegre acatou, na última sexta-feira, 9, a denúncia da promotora de Justiça, Margarida Alvarenga Moreira, contra o prefeito de Pouso Alegre, Agnaldo Perugini(PT), por improbidade administrativa.

Além de Perugini foram denunciados a ex-secretária Municipal de Educação, Cristiane Machado, o secretário Municipal de Administração Eder Alfredo Francisco – este, cunhado do prefeito Agnaldo Perugini (PT), é acusado de improbidade administrativa e violação aos princípios aministrativos em outro processo acatado em março deste ano – os servidores Davi Luiz Pereira, Marcos Stein, José Benedito de Souza e a empresa SS Silveira e Silveira Comercial Ltda, sediada no estado de São Paulo.

Relembrando o caso dos kits escolares
A denúncia foi feita, em primeira mão, pela TV Uai em 30 de janeiro de 2009 quando a equipe da reportagem, em busca de informações da licitação dos kits escolares junto à assessoria de Imprensa da Prefeitura de Pouso Alegre, verificou a discrepância dos preços praticados.

Em seguida, o vereador Fred Coutinho (PSB) solicitou a documentação referente à licitação e, ao estudá-la, junto com os vereadores Teixeirinha (PSB), Rogéria Ferreira (PMDB, Oliveira (DEN) e Laércio Poteiro (PTB) percebeu que havia de fato um preço muito além daquele praticado no varejo local, mais de 400 mil reais. Na época, o vereador Teixeirinha solicitou valores do comércio de Pouso Alegre e pôde constatar a diferença de preços. O adquirido pela Prefeitura de Pouso Alegre chegava até a 97 reais por kit; no comércio local, variava de 40 a 50 reais o mesmo kit.

Fred Coutinho chegou a abrir uma Comissão Especial de Inquérito abortada na sessão seguinte pelo então presidente Paulo Henrique (PT) – que a instalara e até sorteara seus membros na sessão anterior – sob a alegação de que tal CEI estaria ´fora dos parâmetros legais´.

Na sequência das investigações, o jornal Tribuna, analisando todo o processo licitatório – composto de 298 páginas – e entregue ao Ministério Público pelos vereadores, descobriu a minuta da Ata de Registro de Preços (Anexo V) do Processo Licitatório Pregão nº 002/09 e Processo Administrativo 001/09, referente aos kits escolares, em que na página 52, constava que a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre estaria sediada ´nesta cidade de Pouso Alegre, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito….. sediada na Avenida da Emancipação, nº 1.560, Jardim do Bosque, cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), sob o nº 67.995.027/0001-21´. Uma rápida consulta à Receita Federal, mostrou que o endereço e CNPJ pertencem à Prefeitura Municipal de Hortolândia – cidade cujo prefeito é irmão do prefeito de Pouso Alegre e onde o cunhado, Eder Alfredo Francisco, pertencia à Comissão de Licitação antes de aportar em Pouso Alegre.

Em uma audiência pública na Câmara Municipal de Pouso Alegre que tratou do caso dos kits escolares, secretários municipais alegaram que a exorbitante diferença de mais de 400 mil reais teria sido utilizada como logística para a entrega dos kits em Pouso Alegre. Outra revelação durante a audiência pública foi a de que os kits não tinham sido entregues integralmente, apesar da fatura ter sido paga de forma integral. Apenas alguns kits foram entregues e o restante seria entregue no decorrer do ano, desmentindo a fala da então secretária de Educação em um programa de TV, onde afirmou que os kits teriam sido entregues no dia seguinte à licitação.

Após a audiência, o assunto morreu para os vereadores mas não para a promotora de Justiça Margarida Alvarenga Moreira. De posse da documentação, o Ministério Público passou a analisar os critérios adotados pela administração para a compra do material. Em agosto, os vereadores Fred Coutinho e Laércio Faria Machado encontraram kits escolares armazenados de forma descuidada em uma sala do CIEM de Fátima e no almoxarifado da merenda escolar na Secretaria Municipal de Educação. No final de novembro, vereadores e servidores municipais passaram a ser chamados pela promotora de Justiça para serem ouvidos na apuração de possíveis irregularidades na compra dos kits.

No dia 30 de março deste ano, a promotora Margarida Alvarenga entrou com a denúncia contra o prefeito por improbidade administrativa. O juiz José Hélio da Silva acatou a denúncia na sexta-feira, 9 de abril.

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