Promotor arquiva inquérito sobre a permuta de imóveis

Aline Macário – editornet@liberal.com.br

Americana – O promotor de Justiça dos Direitos Humanos e do Patrimônio Público e Social, Sérgio Claro Buonamici, arquivou o inquérito civil que apurava possíveis irregularidades na permuta de imóveis da Prefeitura de Americana com outro terreno pertencente à empresa Dide Eletrometalúrgica. O pedido para o processo de investigação partiu dos vereadores Celso Zoppi (PT), Divina Bertalia (PDT) e Adelino Leal (PT).

A permuta das áreas envolveu dois terrenos da Prefeitura, localizados na Rua Prefeito Cid Azevedo Marques, na Vila Bertini, e outro, de propriedade da empresa Dide Eletrometalúrgica, na via variante da Rodovia Anhangüera, no bairro da Lagoa. Pela diferença de avaliação no valor dos terrenos, a empresa pagará ao poder público a quantia de R$ 584.994,75. Os vereadores de oposição identificaram irregularidades no processo, como a falta de licitação e apontaram que o valor a ser devolvido pela empresa aos cofres públicos estava subestimado.

No despacho, de 31 de outubro, o promotor ressaltou que a permuta foi precedida de justificação e aprovação da Câmara. Com isso, ele avaliou que foi cumprida a determinação prevista na LOM (Lei Orgânica do Município). Outro item observado é que o procedimento contou com laudo de avaliação ratificado pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana. “Portanto, não há ilegalidade ou prejuízo ao erário por conta da permuta”, relatou o promotor em seu parecer. “Diante do exposto, arquivo o inquérito civil”.

O secretário de Negócios Jurídicos, Cristiano Martins de Carvalho, já aguardava esse posicionamento. “É mais uma denúncia que chega à Promotoria e que acaba arquivada por falta de fundamentos que a justifiquem”, afirmou.

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