Projeto visa a estimular formação de PPPs

Por Daniel Rittner | De Brasília

Um grupo de 12 parlamentares apresentou ontem um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, para reforçar as garantias e acelerar a formulação de parcerias público-privadas (PPPs). Eles propõem que um fundo garantidor, mantido pela União e com capital de até R$ 6 bilhões, possa ser usado também por Estados e municípios como garantia a novas parcerias. “Uma das maiores barreiras para acelerar esse processo seria a falta de garantias consideradas adequadas pelos investidores”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura, que encabeça a lista de assinaturas.

De acordo com o economista Gesner Oliveira, ex-presidente da Sabesp e que auxiliou os parlamentares a elaborar a proposta, há 17 parcerias público-privadas em andamento por governos estaduais e outras 30 por governos municipais. Muitos projetos novos, segundo ele, já têm sido dificultados por causa de garantias.

A fim de fornecer esse lastro, mas reduzir o risco de falta de pagamento dos governos estaduais ou municipais aos investidores, o projeto de lei propõe o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso haja inadimplência. Dessa forma, assegura-se o pagamento aos investidores privados, mas sem ônus para a União caso os Estados ou os municípios deixem de pagar.

O projeto também abre a possibilidade de que a União faça “manifestações de interesse público” para novas PPPs. Atualmente, esse mecanismo é usado em São Paulo e em Minas Gerais, mas não em âmbito federal. Isso consiste na apresentação de projetos e obras de infraestrutura por empresas privadas. O governo decide se as coloca ou não em licitação. Se outro grupo vencer a licitação, quem apresentou o projeto é automaticamente ressarcido. Arnaldo Jardim considera que é possível destravar, assim, as PPPs do governo federal. Hoje, a União tem apenas uma parceria público-privada em andamento: o projeto Datacenter do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, segundo Gesner.

A Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura divulgou ontem um manifesto em que cobra dez iniciativas para impulsionar os investimentos no setor. Entre as medidas sugeridas estão aperfeiçoamentos da Lei de Licitações, a regulamentação da lei que cria o SuperCade e a aprovação do projeto de lei das agências reguladoras.

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