Projeto prevê incentivos para fabricação de laptops para UCA.

Desoneração de impostos para empresas terceirizadas é proposta de emenda MP 472/09, que prorroga renúncia fiscal para indústria de TI até 2014.

Por EDILEUZA SOARES, DA COMPUTERWORLD

A MP 472/09, que prorroga até dezembro de 2014 os incentivos fiscais para indústria de TI, aprovada na semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, recebeu uma emenda estendendo os benefícios também para fabricantes terceirizados que vão fornecer laptops para o programa Um Computador por Aluno (UCA) do governo federal.

Aprovada pela CCTCI na semana passada, a MP 472/09 se transformou em projeto de lei conversão do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) o quel será apreciado agora pelo Senado para depois seguir para sanção presidencial. A medida recebeu duas emendas na Câmara, sendo que uma delas desonera fabricantes que montam computadores em regime Original Equipament Manufacturer (OEM) e vão participar de licitação do UCA. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP).

Pela proposta de Semeghini, empresas como Flextronics e Foxconn poderão se beneficiar da isenção fiscal, caso notebooks montados por elas participem de pregão do governo para compra dos laptops educacionais.

O assessor da área de informática da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Anderson Jorge Filho, considera a medida favorável para o setor. Ele afirma que o benefício para a manufatura terceirizada era uma das reivindicações da entidade por ter ficado de fora do texto da MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado.

Jorge Filho ressalta que a isenção para indústria de manufatura vale apenas para o programa UCA. O executivo exemplifica que empresas que montam equipamentos no Brasil em regime de OEM, como a HP, poderão entrar na licitação do governo com preços mais competitivos, uma vez que os importadores dos componentes e insumos produzirão terão isenção de impostos.

O executivo acredita que com essa medida haverá um maior número de empresas interessadas em participar do programa do governo para inclusão das escolas públicas.

Programa UCA
O projeto UCA iniciou com um piloto para compra de 150 mil laptops. Após quase três anos de idas e vindas envolvendo fabricantes candidatas, a CCE/Digibras foi classificada no final do ano passado vencedora da concorrência. A fabricante tem até agosto para entregar essas máquinas para 300 escolas públicas do País selecionadas numa primeira fase.

Para a segunda fase do programa, o MEC prevê a compra de mais 1,2 milhão de portáteis. Porém, desta vez, os equipamento serão financiados aos governos muncipais e estaduais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pregão está previsto para ser realizado ainda neste semestre.

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