Projeto piloto de lei será Inventário da Floresta Estadual de Maués.

MANAUS – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) está na fase final de elaboração do projeto de lei que será submetido à Assembléia Legislativa (ALE) para habilitar o Amazonas a realizar concessões florestais em Unidades de Conservação estaduais (UC).

O pré-requisito para operacionalizar a Concessão Florestal em UC é o Inventário Florestal, que subsidiará a elaboração do edital. O Governo do Amazonas já tomou a iniciativa e deu início a primeira experiência de concessão florestal em nível estadual com o Inventário da Floresta Estadual (FLOREST) de Maués, projeto piloto iniciado nessa última quinta-feira, dia 6 de maio. A elaboração do projeto de lei conta com o apoio do Serviço Florestal Brasileiro.

Durante 30 dias, cerca de 20 técnicos, dentre eles, profissionais do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc) da SDS, parabotânicos e auxiliares de campo sob coordenação do pesquisador Niro Higuchi do Laboratório de Manejo Florestal do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), realizarão estudos das principais espécies arbóreas comerciais e avaliação do estoque e potencial madeireiro da FLOREST de Maués, localizada no município de Maués (a 278 quilômetros de Manaus).

Planejamento

O Inventário Florestal é a base para o planejamento do uso dos recursos florestais, através dele é possível a caracterização de uma determinada área e o conhecimento das espécies que a compõe.

De acordo com o coordenador do CEUC, Domingos Macedo, este estudo dará ainda, subsídios ao processo de revisão do Plano de Gestão e as Concessões Florestais.

– Nossa previsão para a consulta pública do Plano será até o final do mês de maio. O inventário subsidiará ainda a elaboração do edital público de licitação para as concessões florestais, declara Macedo.

Os objetivos do Inventário são estabelecidos de acordo com a utilização da área, que pode ser área de recreação, reserva florestal, área de manutenção da vida silvestre, áreas de reflorestamento comercial, entre outros. (JK)

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