Projeto de licitação do monotrilho deverá ser corrigido.

MANAUS – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) recomendaram ao governo estadual que suspenda a licitação para o monotrilho. De acordo com a avaliação dos órgãos, o projeto precisa de correções.

A construção do monotrilho faz parte das obras de preparação da cidade para ser uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014. A abertura dos envelopes com as propostas da Concorrência nº 31/2010 – CGL, que tem como objeto a contratação de projeto executivo, construção, fornecimento e implantação do sistema de transporte está marcado para o dia 28 de abril de 2010, às 9h.

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Deficiência

De acordo com a Procuradoria da República do Amazonas, o projeto básico da licitação do monotrilho apresenta graves deficiências. Mais de 50% do custo total da obra, R$ 686.460.953,86, não tem o detalhamento do serviço apresentado.

O projeto fere a lei de licitações, que exige orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários e proíbe a inclusão no objeto da licitação de itens sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico.

Há ausência, ainda, de detalhamento do projeto arquitetônico das estações do monotrilho e do projeto complementar no que concerne a fundações, estruturas, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, lógica, sinalização e climatização.

O parecer de técnicos da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF concluiu que o conjunto de documentos da Concorrência nº 31/2010 – CGL intitulado ‘projeto básico’ é insuficiente para atender aos requisitos legais, não permitindo caracterizar toda a obra com o nível de detalhamento suficiente para o seu correto orçamento.

Patrimônio histórico

De acordo com o ‘projeto básico’, o trajeto do monotrilho atravessará o Centro Histórico de Manaus, com previsão de construção de estação no local. A área possui bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), como o Mercado Municipal Adolpho Lisboa, o Teatro Amazonas e o Conjunto Portuário, além de frequentes registros de vestígios arqueológicos.

A legislação prevê que toda construção que impeça ou reduza a visibilidade de bem tombado deve ter prévia autorização do Iphan. Pela Lei Orgânica do Município, todo o Centro Histórico é tombado, o que impede a implantação do projeto do monotrilho passando pelo local. O Iphan já vem elaborando estudos visando o tombamento da mesma área como patrimônio histórico federal.

Foram apresentadas duas alternativas ao traçado constante do projeto básico, pelo Estado do Amazonas – mudança de posição do terminal da Praça da Matriz e projeção do terminal do monotrilho em frente ao Colégio Dom Bosco. Ambas foram descartadas pelo parecer técnico elaborado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de meio ambiente e patrimônio cultural.

O MPF/AM e o MP/AM recomendaram que o Estado do Amazonas realize estudos para avaliação antecipada dos impactos que a construção do monotrilho terá na área do Centro Histórico, sob a perspectiva do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e paisagístico.

Os estudos deverão ainda ser submetidos ao Iphan e aos demais órgãos de proteção do patrimônio cultural estadual e municipal, para análise, e então o Estado do Amazonas deverá alterar o projeto básico de acordo com as novas definições do traçado do monotrilho.

Suspensão

O MPF/AM e o MP/AM recomendaram também à Caixa Econômica Federal que não aprove ou suspenda o financiamento requerido pelo Estado do Amazonas para a construção do monotrilho enquanto as adequações relacionadas ao projeto básico e ao traçado no Centro Histórico não forem realizadas.

O Estado do Amazonas e a Caixa terão cinco dias, a contar do recebimento do documento, para informarem as providências adotadas em relação à recomendação do MPF/AM e do MP/AM. (LG)

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