Projeto da nova licitação é polêmico

O novo edital da licitação para coleta de lixo não foi publicado, mas já causa polêmica entre os empresários do setor e a Urbana. O primeiro grupo alega que o processo, da forma como está posto, excluiu a possibilidade de pequenos empresários participarem da concorrência. A Urbana defende-se e afirma que adotou normas para incentivar a competitividade. Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) diz que só pode atuar quando o edital for publicado.
Como ocorreu no processo anterior, as empresas que pleiteiam participar da concorrência devem apresentar, entre outras garantias, capital social equivalente a pelo menos 20% do valor global de cada lote. São três lotes cujos valores variam de R$ 57 milhões a R$ 167 milhões. A regra foi contestada pela representante de uma das empresas que atua em Natal estava na audiência pública de ontem. De acordo com Cleonilsa Nogueira, o processo excluiu as empresas de pequeno porte.
“Só empresas grandes vão conseguir concorrer nesse processo. A coleta de lixo em Natal tem sido feita por empresas pequenas e não têm deixado a desejar. Foram essas empresas que limparam a cidade nos primeiros dias dessa atual gestão e, mesmo desacreditadas, deram conta do serviço extra que surgiu com a Copa do Mundo. A Urbana sempre atuou com os pequenos e agora seremos excluídos. Por que apenas três lotes? Por que isso agora?”, questionou durante o encontro.
Presidência, assessoria jurídica e assessoria técnica se revezaram para responder os questionamentos. De acordo com o diretor presidente Jonny da Costa, as empresas menores que já atuam em Natal podem participar da licitação desde que se associem. É verdade que as empresas pequenas atuam bem, mas há falhas. Queremos evitar que haja ‘abandono do barco’ durante a prestação dos serviços posteriormente”, disse. A assessoria jurídica da Urbana garantiu ainda que algumas mudanças no novo edital garantem o aumento da competitividade.
A audiência pública foi acompanhada pelo TCE/RN. Wilton Costa, da Direção Administrativa Indireta (DAI) do órgão participou do encontro, mas garantiu que não haverá intervenções do órgão de fiscalização externa antes da publicação do edital. “Estamos acompanhando porque esse é o assunto importante, mas não podemos agir antes da publicação do edital. Somente com o documento em mãos é que poderemos fazer alguma coisa, se necessário”, disse. Nova audiência pública está prevista para o dia 30 de setembro.
Os contratos emergenciais em vigor devem durar até 20 de novembro, mas segundo Leonardo Pereira, diretor jurídico da Urbana, poderão ser prorrogados de acordo com a necessidade para a finalização da licitação. Atualmente, as empresas Vital Engenharia e a Marquise, que chegaram a apresentar propostas na licitação aberta em maio e, depois cancelada, atuam na coleta do lixo na capital pelo menos desde 2012 a partir de contratos emergenciais.
Memória
A licitação 001/2013 da Urbana foi suspensa, em agosto daquele ano, pelo TCE/RN após decisão monocrática do auditor Cláudio Emerenciano. Segundo o auditor, o edital do certame apresentava percentual excessivo na taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) em três lotes. A taxa BDI é o item que origina o lucro das empresas vencedoras da licitação. Naquela ocasião, o lote um tinha BDI de 41,67%; o dois, 38,90% e o lote três, 40,49%. O TCE/RN definiu BDI de 31,25% para todos os lotes. Após ajustes recomendados pelo TCE/RN, a licitação foi retomada em maio deste ano,mas não prosperou. No dia 6 de maio, as propostas encaminhadas pelas empresas ficaram acima do valor de R$ 333,5 milhões para os três lotes, determinado no edital. A Marquise apresentou propsota que somou à epoca R$ 391 milhões e a Vital, R$ 393 milhões. As empresas foram desclassificadas.
A decisão de realizar nova licitação foi anunciada em agosto. A expectativa é que o novo certame termine até o dia 22 de dezembro, já com as vencedoras habilitadas.Há mais de quatro meses, a Urbana trabalha na elaboração do novo edital que será apresentado até o próximo dia 30.
Licitação do lixo
Calendário
10/09
Publicação do projeto básico da licitação no site da Urbana e abertura de prazo para envio de propostas de modificações
26/09
Último dia para envio de propostas através do site
30/09
Segunda e última audiência pública para apresentação do edital
22/10 a 24/10
Publicação do edital no Diário Oficial do Município e jornais de circulação nacional
28/11
Abertura de envelopes de empresas habilitadas
19/12
Abertura de envelopes com as propostas de preços
09/01/15
Homologação do processo;
13/02/15
Início de execução dos serviços pelas empresas vencedoras
As datas foram estipuladas levando-se em conta os prazos estabelecidos por lei. Se não houver contestações, o processo será encerrado antecipadamente

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